Costa abre caminho ao prolongamento do lay-off e defende que deve penalizar menos os rendimentos

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O primeiro-ministro confirma que o lay-off tem de “evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade" e "não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores".

"Temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento", completou.

Apesar disso, confirma que “o 'lay-off' simplificado já permitiu preservar mais de 800 mil postos de trabalho”.

António Costa falou em São Bento depois de três dias de reuniões com partidos e parceiros sociais sobre o Programa de Estabilização e o Orçamento suplementar.

“Este programa de estabilização visa ser um programa intercalar entre a emergência que temos vivido e o momento em que poderemos fazer um esforço conjunto com parceiros europeus para o relançamento da economia”, diz.

O primeiro-ministro deixou ainda claro que vai ser necessário "robustecer" o serviço nacional de saúde.

Segundo o governante, “estamos a trabalhar para aprovar na próxima semana um programa de estabilização económica e social” e, por isso, promete que os contributos deixados pelos partidos e parceiros vão servir de "inspiração”. Já o Orçamento suplementar, que vai ser entregue na primeira quinzena de junho, vai estar preparado para "financiar a execução deste programa”.

Que não seja o Conselho a frustrar a esperança aberta pela Comissão Europeia

Costa falou também sobre a proposta da Comissão Europeia para a recuperação da União Europeia, no pós Covid-19. Em causa está uma verba de mais 750 mil milhões de euros. É uma proposta “francamente positiva”, considera António Costa, que acrescenta que tem uma “forma de financiamento inovador e solidária”.

"Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu", advertiu o líder do executivo, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.

António Costa considerou que Portugal está perante "uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país". "Este programa tem de ser pensado de forma estratégica. É uma oportunidade única para o relançamento da economia no atual contexto de crise, mas também para criar as bases de um desenvolvimento saudável, tendo em vista que o país tenha um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu", declarou.

O primeiro-ministro disse ainda registar como positiva "o facto de a proposta da Comissão Europeia repor os valores da política de coesão que existem no atual Quadro Financeiro Plurianual, evitando assim os cortes antes previstos".

"Há ainda um reforço significativo do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum) e que diz respeito ao desenvolvimento rural" acrescentou.

Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que ascende a um total de 750 mil milhões de euros e que se destina a minimizar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19.

No âmbito deste novo fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia, Portugal poderá ter acesso a um total de 15,5 mil milhões de euros em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e a 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.