Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Processo das rendas excessivas. EDP diz que pedido do Ministério Público não é fundamentado

05 jun, 2020 - 20:30 • Paula Caeiro Varela com Redação

Em comunicado, a empresa liderada por António Mexia diz que o pedido do Ministério Público para a suspensão de funções de António Mexia e restantes medidas de coação, também para Manso Neto, “não têm qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”, tratando de uma proposta "sujeita a contraditório".

A+ / A-

A EDP diz, esta sexta-feira, em comunicado que o documento do Ministério Público (MP) conhecido esta sexta-feira é,"apenas a promoção daquele órgão quanto às medidas de coação" a aplicar no âmbito do processo que investiga as alegadas rendas excessivas da EDP, que está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP, não tendo "qualquer efeito" do ponto de vista prático.

"O documento notificado é um pedido, não uma decisão, sujeito a contraditório. Está a correr prazo, até dia 15 de junho de 2020, para oposição", sublinha a empresa.

A EDP considera que "a promoção do Ministério Público é absolutamente desproporcional, insensata e ilegal" e aponta que "os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados".

“Ao contrário daquilo que é jurisprudência pacífica, constante e uniforme nesta matéria, não são invocados, concretizados e indiciados quaisquer perigos concretos que fundamentem a aplicação de medidas de coação, como é exigido por lei”, sustenta a EDP.

Por se tratar de “uma mera proposta”, a administração da empresa de energia garante em comunicado que a posição do Ministério Público “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • ze
    05 jun, 2020 aldeia 23:09
    A EDP considera que "a promoção do Ministério Público é absolutamente desproporcional, insensata e ilegal" e aponta que "os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados".Das duas uma:ou as leis neste país estão mal feitas ou então não sabem interpretar as leis que fazem.......

Destaques V+