PSD acusa Governo de “violação grave” do Orçamento

O Governo está a fazer transferências para as instituições de ensino superior segundo a proposta de Orçamento do Estado para este ano e não de acordo com a versão final aprovada pelo Parlamento. E isso, é “uma violação grave do Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República”, acusa Duarte Marques, deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém.

“O Parlamento alterou a dotação inicial prevista para politécnicos e universidades, acrescentando o valor do reforço do ano anterior. Aquela verba que era necessária para fazer face a salários, despesas correntes etc que foi necessária em 2019. Tendo em conta que houve aumentos, progressões de carreiras, consideramos que era o mais justo para as instituições. E o Governo está a aplicar o duodécimo da verba inicial, ou seja, está a desrespeitar aquilo que o Parlamento alterou”, explica o deputado que enviou, com outros parlamentares, um requerimento ao ministro do Ensino Superior a pedir explicações.

Na carta, Duarte Marques lembra que a alteração ao OE com o reforço de verbas foi aprovada por todos os grupos parlamentares à exceção do PS. “Por mais que o Governo discorde, a Lei do OE2020 é soberana e compete ao Ministério das Finanças e ao Ministro da Ciência e Ensino Superior cumprir aquilo que foi decidido”, escrevem os deputados.

“Consideramos que isso é uma violação grave do Orçamento porque desrespeita claramente uma alteração que foi aprovada pela maioria dos parlamentares”, diz Duarte Marques à Renascença.

Quanto às verbas envolvidas, variam conforme as instituições e o deputado diz que o essencial desta questão é o princípio e não os valores. Mas adianta que, de acordo com as informações das instituições de ensino superior, “os mais afetados são claramente” os politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar.

“No caso de Santarém é uma diferença de um milhão de euros. Isso inibe e cria grandes dificuldades a instituições que, nesta fase, estão também a fazer um esforço muito grande para conseguirem prosseguir com as suas aulas e os seus compromissos”, afirma Duarte Marques, que também salienta o facto de o Governo ainda não ter transferido para as instituições de ensino superior o valor equivalente ao corte nas propinas.

“O Governo assinou um contrato de confiança com as instituições em que dizia que iria transferir para as instituições o valor equivalente à redução de receita que era proveniente das propinas, que é um montante muito importante. Ainda não o fez e esse dinheiro faz falta, sobretudo numa fase em que se estão a adaptar, a criar novas condições para lecionar com a pandemia e com os perigos que isso acarreta e é uma despesa grande em cada instituição”, acusa Duarte Marques que também questiona o Governo sobre se tem algum plano de apoio e financiamento às instituições de ensino superior para fazerem face à Covid-19, quer em matéria de proteção quer em investimento em tecnologias para melhorar a qualidade das aulas à distância.