Ministro das Finanças. Orçamento suplementar não prevê aumento de impostos nem cortes nas prestações sociais

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse, esta terça-feira, no parlamento, que, ao contrário de orçamentos suplementares anteriores, este "não tem cortes no Estado social e nas prestações sociais" e "não impõe nenhum aumento de impostos".

O novo ministro das Finanças está a ser ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (do parlamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento Suplementar apresentado na semana passada

Na sua intervenção inicial, João Leão salientou "um aspeto fundamental e absolutamente diferente do que foi aplicado em crises e orçamentos suplementares anteriores".

"Tem curiosamente a ver com o que este Orçamento Suplementar não tem. Não tem cortes no Estado social e nas prestações sociais, não impõe nenhum aumento de impostos. Pelo contrário, continua a assumir as medidas de melhoria de rendimentos e de investimento no Estado social que foram acordados nesta casa no quadro da aprovação do Orçamento do Estado para 2020", assinalou o ministro.

O ministro, que tomou posse na segunda-feira, sucedendo a Mário Centeno, disse que o documento hoje debatido "acrescenta um envelope financeiro para dar cobertura orçamental ao Programa de Estabilização Económica e Social [PEES] aprovado recentemente pelo Governo".

João Leão passou, posteriormente, a elencar as medidas do PEES suportadas pelo Orçamento Suplementar de apoio ao emprego e às empresas, tendo antes referido que o país beneficia de ter tido "uma situação financeira de partida sólida", resultante do excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) registada em 2019.

"É, portanto, um programa que tem como objetivo central a promoção da estabilidade no atual contexto de crise e incerteza. Estabilidade na proteção do rendimento das famílias, estabilidade nos postos de trabalho e da capacidade produtiva das empresas, e estabilidade no financiamento das empresas", enumerou João Leão.

Questionado pelo deputado do PSD Afonso Oliveira sobre o "otimismo" das previsões económicas do Governo face a outras entidades, João Leão salientou que, pela primeira vez, a Comissão Europeia foi mais otimista do que o executivo, já que prevê uma queda do PIB de 6,8% em 2020, ao passo que as Finanças apontam para os 6,9%.