Orçamento Suplementar. O que muda no Orçamento do Estado para este ano?

O novo ministro das Finanças, João Leão, é ouvido nesta terça-feira de manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, uma semana depois da proposta de alteração do Orçamento ter sido aprovada pelo Governo.

Pelas novas contas do executivo, este ano já não haverá excedente orçamental – por um lado, devido ao aumento da despesa, por outro, por causa da diminuição da receita.

Refeitas as contas, o défice será de 6,3%, uma previsão mais otimista do que as previsões da Comissão Europeia, que prevê um défice de 6,5%, e do FMI, que estima que o défice das contas públicas portuguesas atinja os 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em que áreas é que o Governo prevê gastar mais?

Desde logo, no apoio ao emprego e às empresas. Há um conjunto de três medidas, que vão custar dois mil milhões de euros. Entre elas:

• a nova modalidade do “lay-off” simplificado, a que as empresas podem recorrer a partir do próximo mês e por um período de cinco meses
• um estímulo adicional às empresas para manterem os postos de trabalho
• reinstituir o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, criando deduções para as empresas que façam investimentos no segundo semestre e nos primeiros seis meses de 2021.

Além disso, ainda com a preocupação de criar emprego, o executivo tem previstos 800 milhões de euros para investimento público. E para agilizar esse investimento, os contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços até 750 mil euros passam a estar isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.

E quanto às famílias e trabalhadores?

Aí, o destaque vai para os trabalhadores independentes, que vão ser dispensados do primeiro e segundo pagamentos por conta do IRS. Podem regularizar esses valores até à data limite para o terceiro pagamento, sem quaisquer encargos.

Para proteger os rendimentos das famílias, o Governo destina mil milhões de euros para medidas como, por exemplo:

• o pagamento extraordinário do abono de família e
• a prorrogação do subsídio de desemprego até ao final do ano.

Ainda dentro do plano social, vai ser feito um investimento na escola digital. As incertezas ainda são grandes sobre a evolução da epidemia e o ministro da Educação já admitiu que o próximo ano letivo poderá ter uma vertente de ensino à distância.

E na saúde, o que está previsto?

Está revisto um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros, o que, pelas contas do Governo, representa um acréscimo de 13% face a 2019.

Outros setores

O executivo prevê aumentar a despesa também para apoiar outros setores. Por exemplo, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as comunidades intermunicipais vão receber até 94 milhões de euros para a reposição da oferta de transportes públicos.

O Governo propõe também uma contribuição adicional de solidariedade para o setor bancário e prevê injetar até 1.200 milhões de euros na TAP.

Estas são algumas das alterações previstas para o Orçamento do Estado para este ano. O debate começa nesta terça-feira, com a presença do novo ministro das Finanças no parlamento. A votação final está prevista para o dia 3 de julho.