Covid-19: Governo aprova Banco de Fomento e aguarda decisão de Bruxelas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF), sublinhando que aguarda ainda a decisão final da Comissão Europeia no âmbito da notificação de auxílios de Estado.

A criação do Banco de Fomento estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo há duas semanas, no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, questionado sobre quando estará o BPF disponível para as empresas, remeteu detalhes para mais tarde, após a decisão da Comissão Europeia.

O diploma “foi aprovado na generalidade, será agora submetido a audições do Banco de Portugal e o Estado português aguarda ainda resposta à notificação que fez à Comissão Europeia no âmbito do procedimento de auxílios do Estado e, portanto, após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros”, disse o governante.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro ‘national promotional bank’ (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”.

A instituição é “resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A.”, indica o Governo no comunicado.

O executivo sublinha que “o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal”.

“O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto”, continua o Governo.

No período de perguntas, André Moz Caldas foi questionado sobre o protesto de cerca de 100 trabalhadores de diversão noturna pela reabertura de espaços como bares e discotecas, encerrados desde março devido à pandemia e sobre a possibilidade de o Governo aplicar apoios específicos a este setor.

“Essa matéria não foi objeto do Conselho de Ministros de hoje. Está em vigor uma resolução do Conselho de Ministros que declarou em todo o território nacional a situação de calamidade e fixou o regime a que obedeceriam essas restrições durante este período. Na próxima semana o Conselho de Ministros reverá essa sua decisão e tomará decisões quanto aos períodos subsequentes e é nessa altura que apreciará todas as restrições que ainda estejam em vigor”, remeteu.

Também sobre o aumento de casos de covid-19 em Portugal, o secretário de Estado referiu que “o Conselho de Ministros aprecia com regularidade a situação epidemiológica da doença covid-19” e que “hoje não foi exceção”.

“O senhor secretário de Estado da Saúde e a senhora diretora-geral da saúde já se pronunciaram esta manhã longamente sobre essa matéria e o Conselho de Ministros não tem neste momento nada a acrescentar”, disse apenas.

Na quarta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado que o Governo iria aprovar hoje a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento para criação do novo banco de fomento.