Governo aprova prolongamento do "lay-off" simplificado e complemento salarial

O Governo aprovou esta quinta-feira o prolongamento do “lay-off” simplificado para o mês de julho e também a criação do complemento de estabilização salarial, assim como incentivos às empresas para criação de emprego.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou, no final do Conselho de Ministros, que o complemento de estabilização salarial vai ser pago em julho.

Os beneficiários serão todos os trabalhadores "que tenham retribuição até dois salários mínimos por mês, e que tenham estado abrangidos pelo lay-off simplificado e que tenham tido perda de rendimento”, explica Ana Mendes Godinho.

O complemento de estabilização salarial será pago diretamente pela Segurança Social aos trabalhadores, que devem ter todos os seus dados atualizados na Segurança Social direta.

Foi também aprovado um apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial para empresas que tenham estado em “lay-off”.

As empresas poderão optar entre dois mecanismos: ter apoio financeiro de correspondente a um salário mínimo por cada trabalhador que esteve abrangido pelo “lay-off” simplificado ou escolher ter um apoio correspondente a dois salários mínimos, tendo como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho durante os seis meses da aplicação da medida, explica a ministra Ana Mendes Godinho.

No conselho de ministros desta quinta-feira também foi aprovada, na generalidade, a criação do Banco de Fomento que, no entanto, ainda tem de voltar a conselho de ministros depois de ser ouvido o Banco de Portugal e de haver parecer de Bruxelas.

Na reunião desta quinta-feira, os ministros aprovaram ainda um regime especial de simplificação da contratação pública.

Quanto a medidas de desconfinamento, hoje não foram tomadas decisões. A abertura de bares e discotecas será apreciada só na próxima semana.

[notícia atualizada às 16h10]