Governo garante que abusos ao lay-off estão a ser controlados eficazmente

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, fez na manhã desta sexta-feira no Parlamento um balanço das ações inspetivas feitas até agora, no âmbito das medidas relacionadas com a Covid-19.

A governante fala da realização de 8.200 ações inspetivas abrangendo 188 mil trabalhadores. Foram aplicados 1415 autos de notícia e de advertência por infrações.

“Foram detetados trabalhadores não declarados e trabalhadores que estavam identificados em situação de lay-off. Estamos a ser eficazes também a controlar as situações abusivas e estamos a ser eficazes a controlar as situações abusivas e a reforçar a proteção aos trabalhadores”, referiu Mendes Godinho.

A ministra do Trabalho e Segurança Social está no parlamento, numa interpelação marcada pelo PCP, precisamente sobre proteção, direitos e salários dos trabalhadores, onde a deputada comunista Diana Ferreira deu voz às preocupações dos comunistas.

“Despedimentos, salários cortados, e perda de outras remunerações dos trabalhadores como o subsídio de refeição. A que se junta a imposição de férias, a limitação ou impedimento do acompanhamento a filho, alteração unilateral de horários. Um conjunto de atropelos laborais que se intensificaram nos últimos meses”, enumerou a deputada.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estimou que os apoios criados pelo Governo devido à pandemia de covid-19 já chegaram a 1,2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas, no valor total de 780 milhões de euros.

"Todas as medidas têm tido como pressuposto um esforço e uma responsabilidade partilhada de todos para conseguirmos chegar a todos com eficácia e com uma grande capacidade de mobilização do Estado social para responder a quem precisa. E o Estado Social mostrou que foi quem respondeu a quem precisou", afirmou.

Depois, deu números parciais quanto a algumas medidas, como ´lay off' simplificado, que, afirmou, permitiu "manter até o momento 850 mil postos de trabalho, abrangendo 105 mil empresas com pagamentos já feitos, no valor de 580 milhões de euros".

Para a ministra do Trabalho, o 'lay off' simplificado foi "claramente, uma medida eficaz na manutenção dos postos de trabalho, um amortecedor na evolução dos números desemprego".

Ana Mendes Godinho disse que, com esta medida, se registou "uma subida dos números de emprego que têm acontecido uma forma também controlada".