António Costa recebe governador do Banco de Portugal em fim de mandato

O primeiro-ministro, António Costa, recebe esta segunda-feira, pelas 16h30, em São Bento, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que se encontra em fim de mandato ao fim de dez anos no cargo.

Esta reunião ocorre antes de António Costa ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a escolha do sucessor de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, reuniões essas que ainda não estão agendadas, mas que o primeiro-ministro apontou para o final deste mês.

Na semana passada, após a cerimónia posse de João Leão como novo ministro de Estado e das Finanças, António Costa admitiu que Mário Centeno "é uma hipótese" para o cargo de governador do Banco de Portugal.

Atualmente, nos termos da Lei Orgânica do Banco de Portugal, "a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo".

Entretanto, na Assembleia da República, foi aprovado na generalidade, com os votos contra do PS e abstenções de PCP e PEV, um projeto de lei do PAN para alterar esta lei orgânica, que se encontra em debate na especialidade.

Este diploma do PAN, entre outras normas, impede que seja governador do Banco de Portugal quem tenha nos cinco anos anteriores à designação ocupado os cargos de primeiro-ministro ou cargos no Governo na área das Finanças.

Essa norma, no entanto, além da oposição do PS, não merece também o apoio do Bloco de Esquerda e, eventualmente, do PCP e do PEV, não tendo assim maioria para ser aprovada na especialidade.

O PAN propõe ainda que a audição parlamentar do nome proposto pelo executivo para o cargo de governador do Banco de Portugal seja objeto de parecer vinculativo, ponto em relação ao qual o PS está também contra e o Bloco de Esquerda manifestou dúvidas.

O Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, levantou dúvidas de segurança jurídica e de ordem constitucional relativamente à aplicação dessa nova norma já a este processo de substituição de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal.

Do ponto de vista político, PSD, Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP estão contra a eventual nomeação do ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.