TAP “muito surpreendida” com providência cautelar

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, ficou “muito surpreendido” com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar auxílio estatal à companhia aérea.

O responsável falava esta quarta-feira perante os deputados da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, quando admitiu ter ficado “muito surpreendido” com a decisão da Associação Comercial do Porto (ACP), depois de terem tido reuniões que considerou “produtivas” e “construtivas” com associações do norte do país.

“Em agosto, a proporção de destinos servidos a partir do Porto vai ser já muito semelhante à que tinha face a Lisboa antes da Covid-19”, adiantou Miguel Frasquilho.

O gestor disse ainda que já decorreram reuniões com as associações da região do Algarve e vão ser feitas também com as da região autónoma da Madeira, na sexta-feira, e também dos Açores.

De acordo com Miguel Frasquilho, o Conselho de Administração da TAP considera que o programa de retoma da companhia deve também contribuir para uma “recuperação mais harmoniosa e mais equilibrada do país”.

“Houve uma primeira tomada de decisão que foi da Comissão Executiva [sobre o plano de retoma de voos], o Conselho de Administração alertou, em algumas ocasiões, para aquilo que não nos parecia ser adequado. […] Podemos manifestar a nossa opinião, podemos sugerir, a decisão final não é do Conselho de Administração”, acrescentou.

A ACP interpôs uma providência cautelar de modo a tentar evitar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea.

Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, segundo um comunicado da associação enviado no sábado à Lusa.

“O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, e “a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, são dois dos argumentos.

O terceiro prende-se com a “promoção do princípio da racionalidade”.

“A promoção do princípio da racionalidade, pois, se a TAP passa a ser uma companhia pública, ou o Estado nela coloca fundos avultados – que se sabe serem impossíveis de devolver porque a TAP, que tem capitais próprios negativos de 600 milhões de euros, simplesmente não tem capacidade para o fazer –, onerando os contribuintes ativos e as gerações vindouras, então a esse contributo nacional deve corresponder um serviço de dimensão nacional”, defende esta associação comercial.