30 jun, 2020 - 11:15 • Inês Braga Sampaio , Paula Caeiro Varela
Caso force a nacionalização da TAP, o Estado terá de pagar o valor estipulado por uma avaliação independente das ações adquiridas à Atlantic Gateway, empresa que detém 45% do capital da companhia aérea, mais 20%, de acordo com uma cláusula incluída na reversão da privatização, assinada pelo governo de António Costa, em 2016.
O Governo pode avançar para a nacionalização da TAP, depois de, segundo o jornal "Expresso", a Atlantic Gateway, empresa privada detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, ter rejeitado as condições do empréstimo de até 1.200 milhões de euros que o Estado ia fazer.
Por enquanto, o processo ainda não está finalizado, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. Contudo, para já, o cenário mais provável parece ser o bloqueio. Se a situação se mantiver, o Estado deverá proceder à primeira opção de compra, prevista na cláusula 24 do Acordo Parassocial da TAP SGPS.
"Estamos preparados para tudo. Não vamos ceder nas(...)
"Caso se verifique uma situação de bloqueio que não seja solucionada entre as partes estão contempladas duas soluções:
a) Primeira opção de compra – A Parpública terá o direito de exigir à Atlantic Gateway que lhe venda todas as suas ações; e
b) Primeira opção de venda – A Atlantic Gateway terá o direito de exigir à Parpública que lhe compre todas as suas ações.
Preço da 1.ª opção de compra: Se for a Parpública a exercer o direito, as ações da Atlantic Gateway serão vendidas à Parpública ao preço que resulte de uma avaliação independente, acrescido de 20% ao seu valor (vide n.º 6 da cláusula 24ª do Acordo Parassocial e de Compromissos Estratégicos da TAP SGPS).
Preço da 1.ª opção de venda: Se for a Atlantic Gateway a exercer o direito, as ações da Atlantic Gateway serão vendidas à Parpública (Estado) pelo montante resultante de avaliação independente (n. º7 da cláusula 24ª)."
“A companhia aérea portuguesa é fundamental. Todos(...)
O negócio entre o Estado e a Atlantic Gateway terá falhado porque, segundo o "Eco", o Governo queria que 217 milhões de prestações acessórias dos privados passem a capital social, condição que David Neeleman não aceita. Sendo o norte-americano o maior entrave, o Estado poderá avançar para uma nacionalização controlada.
Neste cenário, compraria a posição de David Neeleman e manteria Humberto Pedrosa como acionista privado. Contudo, como dita a cláusula 24 do acordo de reversão da privatização, nesse caso, o Estado teria de pagar ao empresário norte-americano o preço das suas ações, estipulado por uma avaliação independente, mais 20% sobre esse valor.
Caso não haja acordo, o Estado poderá recorrer à nacionalização forçada. Aí, adquiriria as ações não só de David Neeleman como de Humberto Pedrosa, que sairiam do Conselho de Administração da TAP SGPS.
No entanto, o problema da cláusula 24 não só se mantém, como se agrava: o Estado teria de pagar o preço dos 45% de capital detido pela Atlantic Gateway, novamente estipulado por uma avaliação independente, mais 20%.