​Concorrência quer fim da fidelização nas telecomunicações para promover leilão 5G

Preços muito semelhantes e muitas reclamações nas telecomunicações são sinal de que a dinâmica comercial "não está a funcionar", e que o fim das fidelizações deve ser ponderado, defendeu esta terça-feira a presidente da Autoridade da Concorrência, numa audição parlamentar.

"Havendo uma política de fidelização como a atual, não haverá interesse de novos concorrentes no leilão 5G", que está marcado para outubro e dezembro, afirmou Margarida Matos Rosa, numa audição na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido do BE.

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), citando dados oficiais, lembrou aos deputados que os gastos médios com telecomunicações são de 700 euros por ano por família, um valor que considerou "muito" elevado e que leva a uma necessidade de se promover uma "pressão" sobre os custos e a qualidade do serviço.

"É essencial aproveitar" o atual momento, disse, depois de lembrar que o setor das telecomunicações é um dos que tem "mais importância" para a economia e famílias, e que o processo de digitalização se tornou essencial com a pandemia, o teletrabalho, o comercio online e o ensino à distância.

Mas o custo destes serviços é elevado, quando comparado com o resto da União Europeia, o que é "uma preocupação" para a AdC, mesmo antes do leilão 5G 8quinta geração móvel), que esteve parado por causa da pandemia e foi recentemente relançado para o final do ano.

A AdC lembrou aos deputados as recomendações, enviadas em finais do ano passado ao Governo, quanto a regras no 5G que permitam a entrada de novos operadores, a fidelização que cria barreiras à mobilidade dos consumidores e impede a concorrência efetiva, defendendo uma reserva de espetro nas faixas do 5G "mais interessantes e se possível com desconto" final.

"Se não houver um leilão que permita a entrada de novos operadores isto vai manter-se assim e temos de fazer alguma coisa”, disse aos deputados, defendendo a criação das condições legislativas que permitam a entrada de novos operadores e, ainda, que nas faixas relevantes para o 5G, deve seja reservado espetro para novos operadores.

“Os clientes vão querer internet mais rápida, querem o 5G”, disse, explicando assim a necessidade dessa reserva para novos operadores e defendendo também a "importância" de dar acesso aos operadores que não comprem, eles próprios, espetro, mas que paguem pela utilização do espetro de outros.

A presidente da AdC defendeu ainda, quando ao 5G, que deve haver 'roaming' nacional, mas ressalvou que há riscos de partilha de rede, que levam a que "durante demasiados anos haja condições, entre quem partilha rede, demasiado semelhantes sem investimento adicional".

Há cerca de um mês, também na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, acerca da concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, disse que Portugal compara mal com outros países não só "quanto aos preços" como também "quanto ao número de operadores".

João Cadete de Matos defendeu também perante os deputados que o leilão para a atribuição das licenças de 5G é uma "oportunidade para quebrar barreiras que existem" no setor, nomeadamente à entrada de novos operadores.

"Em Portugal, temos vindo a dar passos para criar condições para que o leilão das frequências que vai acontecer seja uma oportunidade para quebrar algumas barreiras que existem", como "à entrada de novos operadores", afirmou.