Mais dinheiro para a TAP? Governo admite a hipótese

O Governo não garante que no futuro não tenha de voltar a injetar mais dinheiro na TAP. Na audição que decorre esta manhã no Parlamento, o ministro das Finanças não se quis comprometer quanto às necessidades futuras da transportadora aérea, no entanto João Leão disse que parte do empréstimo dos mil e duzentos milhões de euros não vai ser reembolsado.

“Nós não contamos que esse empréstimo seja totalmente devolvido ao Estado”, explicou o sucessor de Mário Centeno. Aos deputados, João Leão explicou que “uma parte deste empréstimo assume-se, à partida, que será previsivelmente convertido em capital da empresa, a TAP S.A.”

João Leão fez estas afirmações “com frontalidade” dadas as “dificuldades que a empresa enfrente, como muitas outras companhias aéreas na Europa”.

Aos deputados da comissão, o responsável das Finanças lançou ainda a pergunta retórica sobre “a necessidade de novas injeções na TAP ou novos empréstimos”. Sobre isso, João Leão responde a si próprio dizendo: “É algo com que nós nesta fase, com franqueza, não nos podemos comprometer”. A prioridade, explicou o titular da pasta das Finanças, “é ter um plano de restruturação sério”.

Ainda na comissão, João Leão admitiu que Portugal vive uma crise sem precedentes.

O ministro das Finanças reafirmou no Parlamento que o défice, vai ser agravado em 3 décimas para 7%, este ano, ainda assim a estimativa ficará aquém das previsões de Bruxelas que apontam para uma contração a chegar quase aos 10%.

João Leão identificou ainda, abril e maio como os meses do pico da crise, quando o PIB contraiu mais de 15% e aos deputados deixou a previsão de que a dívida pública deverá subir para um recorde de 135% do Produto Interno Bruto.

Novo Banco: Estado só vai intervir em cenário “extremo”

O ministro das Finanças explicou hoje que a auditoria que a Deloitte está a fazer aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 vai ficar concluída este mês.

"O prazo estabelecido é até 31 de julho", referiu o ministro do Estado e das Finanças, João Leão, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

A motivar alguns atrasos, explicou João Leão esteve o período do confinamento. Em causa está a auditoria especial, que está a ser feita pela Deloitte, aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

Foi esta auditoria que em maio esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).

Ainda em resposta a questões colocadas por Mariana Mortágua sobre responsabilidades futuras do Estado no Novo Banco, o ministro precisou que, além do montante de 3,9 mil milhões de euros de empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, uma eventual intervenção do Estado ocorreria apenas num cenário de "extremo" e "hipotético".

"O que está previsto são um conjunto de intervenções que passem em primeiro lugar pelos acionistas do Novo Banco. A responsabilidade primeira de capitalizar o Novo Banco pertence aos acionistas", referiu o ministro, esclarecendo que, se não o conseguirem fazer, devem ainda recorrer a novos acionistas.

"A intervenção do Estado só seria feita em última instância numa situação em que mais nenhum acionista intervém. Neste cenário extremo, hipotético e futuro, a intervenção do Estado seria totalmente diferente porque o Estado ficaria a ser parcialmente dono (acionista) do Novo Banco", sublinhou o ministro, acrescentando que se trata de uma intervenção hipotética "de último recurso, que apenas ocorreria se outro mecanismo existente não funcionasse".

A deputada do Bloco também questionou João Leão sobre se mantém a confiança na atual administração do Novo Banco, mas ficou sem resposta.

No que toca ao reforço do orçamento para a Saúde, também em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o ministro garantiu que estão disponíveis mais de 30 milhões de euros para os profissionais.

“São cerca de trinta e tal milhões de euros. Este reforço de verba da administração central dos serviços de saúde, permite ao ministério da Saúde, depois reafectar pelas diferentes entidades do Serviço Nacional de Saúde, o que entende que são as despesas mais necessárias para fazer face ao cenário de pandemia. O levantamento que foi feito é sobretudo para reforçar despesas com pessoal e equipamentos de proteção individual que são necessários suportar até ao final do ano”, explicou João Leão.

Governo não terá problemas em avançar com um Orçamento Suplementar

Na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro afastou, para já no imediato, a necessidade de um novo Orçamento Suplementar para fazer face à atual crise pandémica em Portugal. Contudo, João Leão não deixa de parte essa hipótese ainda este ano.

Em resposta aos deputados do PSD, o titular da pasta das Finanças referiu: “Não teremos problema em fazê-lo, mas não antevemos a necessidade de isso vir a ser necessário”. Na audição João Leão deixou a certeza, no entanto que “se houver necessidade, no final do ano, faremos uma nova alteração”.

Finanças já pagaram 98% dos reembolsos do IRS

As Finanças asseguram que já pagaram cerca de 98% dos reembolsos de IRS. Ao que anunciou esta manhã, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no parlamento, já foram liquidadas pela Autoridade Tributaria, a quase totalidade das declarações entregues pelos contribuintes, ou seja, mais de cinco milhões até ao final de junho.

Rejeitando que não haja atrasos nos reembolsos, e em resposta aos deputados do PSD, António Mendonça Mendes apresentou os números da campanha de IRS: “

“Procedemos até esta data, a 96 por cento das liquidações - 5,3 milhões. Dos quais deram 1,6 milhões de notas nulas - que não têm reembolso, nem notas de cobrança – 1 milhão de notas de cobrança e 2 milhões 659 mil de reembolsos, dos quais foram pagos 98 por cento dos reembolsos”, explicou o secretário da Estado dos Assuntos Fiscais, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.