Concorrência acusa MEO, NOS, NOWO e Vodafone de criar cartel em publicidade no Google

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou os operadores de telecomunicações MEO, NOS, NOWO e Vodafone Portugal de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores.

Segundo aquela entidade, em consequência do acordado entre os operadores, "quando os utilizadores fazem pesquisas no Google sobre serviços de telecomunicações contendo o nome de um dos operadores, nos resultados de maior visibilidade nesse motor de busca, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, o que dificulta a comparação das ofertas", lê-se em comunicado.

"Na prática, o cartel processa-se pela abstenção de comunicação de três operadores concorrentes com os consumidores através dos resultados de maior visibilidade e destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas", explica o comunicado divulgado pela AdC.

A investigação da AdC revelou que o cartel terá tido início em 2010, não havendo prova de que tenha cessado.

A MEO já respondeu, refutando "todas as acusações que lhe são dirigidas".

"A MEO confirma que foi ontem notificada desta nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência (AdC). Convicta da sua inocência, no cumprimento da lei, a MEO irá dar resposta à notificação, refutando todas as acusações que lhe são dirigidas", pode ler-se na resposta enviada à Lusa pela Altice Portugal/MEO.

A MEO repudiou ainda "veementemente a forma como estes processos vêm a público causando danos à imagem e bom nome das empresas. Neste caso concreto em menos de 12 horas após notificação, já a imprensa o noticia, estando em linha com a necessidade de mediatismo verificada ao longo desta semana por parte desta Autoridade".

A operadora de telecomunicações revelou que irá acionar "todos os mecanismos de defesa" que lhe são conferidos pela ordem jurídica, e irá "até à última instância e últimas consequências no esclarecimento de toda a verdade".

"Por coerência deveria esta autoridade [da Concorrência] tornar público, com a mesma celeridade mediática que a caracteriza, do arquivamento por falta de fundamento neste mesmo inquérito que também visava a Altice Portugal, facto este que estamos convictos que acontecerá uma vez mais em relação à MEO no presente processo. Isto sim demonstraria coerência na comunicação pública", criticou ainda a operadora.

O processo em causa foi aberto pela AdC em janeiro de 2019 e teve origem numa denúncia efetuada no âmbito do Programa de Clemência. Este é o segundo processo aberto por cartel nas telecomunicações, “um mercado em situação de pouca dinâmica concorrencial há vários anos”, como referiu recentemente a presidente do conselho de administração da AdC, na Assembleia da República.

A AdC realça as consequências negativas desta concertação entre operadores para o consumidor. "Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores MEO, NOS, NOWO e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores", explica.

"Este cartel é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores".

Em dezembro de 2019, a AdC já tinha acusado a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a NOWO – Communications de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.

Nestes dois processos, resultou prova apreendida nas diligências de busca e apreensão que a AdC desenvolveu em novembro e dezembro de 2018, em diversas instalações de empresas de telecomunicações visadas.

"O combate aos cartéis, nomeadamente em setores com peso significativo na economia como o setor das comunicações eletrónicas, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição", afirma a AdC.

[Notícia atualizada às 15h41]