Despesa do Estado com PPP desceu 81,% em 2019

Os encargos líquidos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) diminuíram 135 milhões de euros (ME) em 2019, uma redução de 8,1% face a 2018, segundo um relatório hoje divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"Os encargos líquidos com PPP ascenderam a 1.543 ME em 2019, tendo registado uma diminuição homóloga de 135 milhões de euros (– 8,1%). O volume de encargos líquidos globais com todas as PPP ficou abaixo do implícito na previsão orçamental, tendo-se executado 91,2% da mesma. Em termos nominais, este desvio de execução representou 149 ME abaixo do previsto no OE [Orçamento do Estado] 2019", pode ler-se no relatório da UTAO hoje divulgado.

O documento, intitulado "Apreciação das Parcerias Público-Privadas e do Sector Empresarial do Estado: janeiro a dezembro de 2019 e 1.º trimestre de 2020", adianta ainda que "o investimento realizado pelos parceiros privados em 2019 totalizou 146 ME, mais 9 ME (+ 6,6%) do que no ano anterior".

Os valores são apresentados na ótica de caixa - ao contrário da ótica dos compromissos, em que a UTAO tinha assinalado, em abril, um aumento da despesa para 520 ME com PPP - salientando a unidade que "nas parcerias que envolvem a exploração de equipamentos coletivos os parceiros privados realizam também despesa corrente e em montante atualmente muito mais expressivo do que a despesa de investimento".

Segundo os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, "a redução dos encargos líquidos com PPP acima referida advém, sobretudo, dos setores rodoviário, da saúde e da segurança, cujos encargos líquidos diminuíram 89 ME (– 7,9%), 42 ME (– 8,9%) e 17 ME (–39,5%) em 2019, face ao ano anterior, respetivamente".

De acordo com a UTAO, "a redução dos encargos líquidos no setor rodoviário ficou a dever-se à diminuição dos encargos brutos em 4,2% e ao aumento da receita de portagens em 7,2%".

Na saúde, os encargos ascenderam a 428 milhões de euros, uma redução de 42 milhões "em linha com o previsto no OE2019 e ficou a dever-se ao efeito combinado da diminuição dos encargos com as Entidades Gestoras dos Estabelecimentos hospitalares (componente clínica) em 6,8% (diminuição de 27,5 ME), e da redução dos encargos com a s Entidades Gestoras dos Edifícios hospitalares em 22,6% (diminuição de 14,2 ME)".

No setor ferroviário registou-se um "crescimento homólogo muito significativo, em resultado do aumento dos pagamentos à subconcessão Metro do Porto, cujo contrato de subconcessão começou a produzir efeitos em abril de 2018".

"Por seu lado, os encargos suportados com a concessão Metro Sul do Tejo diminuíram 4,9%, refletindo o pagamento de compensações decorrentes dos desvios verificados entre o tráfego real e o limite mínimo da banda de tráfego de referência do caso base definido no contrato de concessão", segundo a UTAO.

Na segurança, no ano em que se concretizou a passagem do SIRESP para o Estado, em 01 de dezembro, em termos financeiros a ainda PPP durante grande parte do ano "registou uma redução homóloga dos encargos suportados pelo setor público, situando-se abaixo do previsto no OE2019", nos 17 milhões de euros, 7,4 milhões abaixo do orçamentado.

Já no setor aeroportuário "não se registaram quaisquer fluxos financeiros entre o setor público e o parceiro privado", em 2019.