Diploma que institui Banco de Fomento estará em vigor dentro de 40 dias, diz Siza Vieira

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Siza Vieira afirmou que após a autorização da Comissão Europeia, em 04 de agosto, o Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

O diploma “entrará em vigor no prazo de 40 dias uteis” e nesse prazo será tomado "um conjunto de formalidades" necessárias para o arranque da atividade da instituição no terceiro trimestre do ano, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

"Esta é uma notícia que nos permite ainda durante o terceiro trimestre ter já um início de atividade relevante deste banco", assegurou Siza Vieira.

"O Banco Português de Fomento terá a possibilidade de realizar um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e internacionalização das nossas empresas", afirmou o ministro.

Depois, em resposta aos jornalistas, Siza Vieira precisou que o Governo estima que o banco esteja em atividade em outubro.

"Neste momento, temos as condições para começar a funcionar, o banco estará a funcionar, julgamos nós, em outubro, nessa altura estará imediatamente a executar a sua atividade", respondeu o governante.

"O banco terá um capital social de 255 milhões de euros inicialmente, isto é, semelhante àquilo que o banco de fomento irlandês ou o do Reino Unido têm como capital, e permite já fazer um conjunto muito significativo de operações de crédito direto", acrescentou o ministro da Economia.

Siza Vieira realçou que o Banco de Fomento também "herdará da sociedade portuguesa de garantia mútua a gestão do fundo de contragarantia mútua que neste momento já distribui, através do sistema bancário, cerca de 12.500 milhões de euros a micro, pequenas e médias empresas e que ainda poderá, até ao fim do ano, continuar a fazer chegar novas linhas de crédito" às empresas.

"Desde o primeiro momento, o Banco de Formento vai ter o capital e os recursos para se colocar imediatamente à disposição das empresas portuguesas", reforçou o ministro.

O diploma hoje aprovado define os termos e procede à fusão por incorporação da PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM - Sociedade de Investimentos, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

"Na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia, e após audição junto do Banco de Portugal, estão reunidas as condições para a entrada em funcionamento do BPF, cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país", pode ler-se no comunicado.