Pandemia agrava défice nacional para 8.332 milhões de euros

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O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 7.853 milhões de euros até julho, chegando aos 8.332 milhões de euros (ME), divulgou esta quarta-feira o Ministério das Finanças, em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8.332 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)", pode ler-se no comunicado das Finanças que antecede a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o ministério liderado por João Leão, "a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação".

"Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do 'lay-off'", pode também ler-se no comunicado enviado hoje pelo Ministério das Finanças às redações.

As Finanças contabilizaram ainda 2.271 milhões de euros de "degradação adicional" do saldo orçamental devido a "medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas", atribuíveis à quebra na receita (-672 milhões de euros) e aumento da despesa (1.599 milhões de euros).

A quebra na receita reflete "os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRS e IRC) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções de receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva", segundo a tutela.

Já o aumento da despesa está "principalmente associado às medidas de 'lay-off' (752 ME), aquisição de equipamentos na saúde (304 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 ME)", de acordo com o ministério liderado por João Leão.

A receita fiscal contraiu-se 14,6%, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica", com destaque para "a diminuição de 12,8% no IVA (observando-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos dois meses anteriores)", sendo também largamente influenciada "pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020".

"As contribuições para a segurança social apresentaram um decréscimo de 2,4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)", indicam também as Finanças.

Segundo o ministério, o aumento da despesa está também associado às "prestações sociais, SNS [Serviço Nacional de Saúde] e investimento público".

"A despesa primária cresceu 6,9% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,7%, +1.944 ME), dos quais cerca de 1.094 ME associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (10,5%), tais como as Prestações de Desemprego (21,4 %), Subsídio por Doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%)", pode ler-se no comunicado de hoje das Finanças.

O Governo assinala que, para enfrentar a pandemia, a despesa do SNS aumentou 6,2%, "destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)", aqui ajustado dos efeitos do fim da parceria público-privada (PPP) do hospital de Braga.

"A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais", também associados à PPP de Braga", destacando também o Governo "o reforço de mais 9.673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%", e adicionando que o aumento das despesas com pessoal resultam também "da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores".

Segundo as Finanças, "o investimento público aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP", atribuído pelo Governo ao programa Ferrovia 2020 e a "outros investimentos estruturantes", bem como à "aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais".

Já os pagamentos em atraso "reduziram-se em 299 ME face a julho de 2019", algo "explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 ME".