Marcelo promulga criação do Banco de Fomento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira a criação do Banco de Fomento destinado a financiar os negócios das empresas nacionais.

Numa mensagem publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explica a luz verde com o aval da Comissão Europeia e com a finalidade da nova instituição.

"Tendo em atenção que a Comissão Europeia emitiu parecer quanto ao capital social da instituição e à finalidade de financiamento alternativo ao recurso ao sector privado, e partindo do princípio que tal assentimento acaba por cobrir o essencial da substância do presente diploma, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S.A., e aprova os respetivos estatutos", refere a nota de Belém.

O Conselho de Ministros aprovou, a 13 de agosto, o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou na altura o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Siza Vieira afirmou que após a autorização da Comissão Europeia, em 4 de agosto, o Governo aprovou o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

O diploma “entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis” e nesse prazo será tomado "um conjunto de formalidades" necessárias para o arranque da atividade da instituição no terceiro trimestre do ano, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

"O Banco Português de Fomento terá a possibilidade de realizar um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e internacionalização das nossas empresas", afirmou o ministro.