27 ago, 2020 - 09:00 • Redação
A Ryanair apresentou recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para tentar anular a aprovação da Comissão Europeia ao apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP.
O processo deu entrada no dia 22 de julho e decisão final sobre a queixa deverá ser conhecida “dentro de oito a dez meses”, segundo disse ao jornal “Público” o responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek.
A Ryanair entende que que não ficou devidamente estabelecido que "o auxílio de emergência contribui para um objetivo bem definido de interesse comum, adequado e proporcionado, e sem efeitos negativos indevidos" em termos de mercado.
O recurso enviado ao tribunal, sustenta-se na “quebra do princípio de não-discriminação” uma vez que “todas as companhias contribuem para a conectividade aérea e para o desenvolvimento do turismo” e no “direito de livre prestação de serviços”, explica Juliusz Komorek. O mais natural, sublinha, “seria uma solução para todos”.
A ajuda estatal à companhia aérea portuguesa foi aprovada pela Comissão Europeia a 10 de junho. Trata-se de um auxílio de emergência para responder às “necessidades imediatas de liquidez”, na sequência da pandemia de Covid-19.
Caso o veredicto seja favorável à companhia queixosa, a TAP terá de devolver a verba.
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