Governo aprova IVA da eletricidade diferenciado de acordo com o consumo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”.

No "briefing" da reunião do Governo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação desta aplicação, uma medida depois detalhada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na mesma conferência de imprensa.

A medida abrange cerca de 5,2 milhões de famílias, quer estejam no mercado regulado ou liberalizado, e "complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA", lê-se no comunicado tornado público depois do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, João Leão, fez as contas ao valor que a medida pode representar para as famílias.

"A poupança anual estimada, em média, para as familias não numerosas é de 18 euros e para as familias numerosas é de 27 euros", referiu o governante.

"De forma a ter em consideração os agregados familiares com maior dimensão, aplica-se uma majoração de 50% fazendo com que as famílias numerosas possam beneficiar de uma taxa de IVA de 13%, até niveis de consumo mais altos, neste caso até 150 kWh por mês", acrescentou João Leão.

Para os cofres do Estado, esta medida tem um impacto anual de cerca de 150 milhões de euros. O ministro reconhece que se trata de um "impacto significativo, mas controlada" e por isso garante ser "financeiramente responsável".

A medida "entra em vigor a 1 de dezembro de 2020", disse o ministro, mas "por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 01 de março de 2021".

Numa recente entrevista ao semanário "Expresso", o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que o Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da eletricidade.

Em 12 de junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.