PCP quer renacionalização do Novo Banco no OE2021

O PCP vai insistir na renacionalização do Novo Banco no Orçamento do Estado de 2021 e considera que a votação de uma resolução nesse sentido, sexta-feira, no parlamento, é "um momento para clarificar" as posições do PS.

Amanhã, quinta-feira, é discutido um projeto de resolução dos comunistas a recomendar ao Governo a "reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública" e esse é "um momento importante para clarificar a decisão definitiva" para o banco, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, numa conferência de imprensa para apresentar iniciativas legislativas.

E o debate do Orçamento, em outubro, é outro momento em que a bancada comunista promete "continuar a intervir" para a proposta de reversão "seja considerado", acrescentou.

João Oliveira recordou que os comunistas sempre se opuseram às soluções encontradas para o NB, incluindo "a privatização" decidida pelo anterior Governo do PS, liderado por António Costa.

Essa opção, sublinhou, "significou mais encargos para o erário público, sem que o Estado possa dizer o quer que seja relativamente ao destino do banco e sobre o que poderia ser, como instrumento de dinamização da atividade económica".

Na quinta-feira está agendada discussão de um projeto de resolução, que é votado no dia seguinte, que "recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas".

Os projetos de resolução não têm força de lei, funcionamento como uma posição política dos partidos e do parlamento, na maioria das vezes com recomendações ao executivo, como é este caso.

Entre as iniciativas propostas pelo PCP, está uma que prevê uma remuneração a 100% para os trabalhadores da função pública que "pertencem a grupos de risco com declaração médica que justifica a ausência ao trabalho".

Este é uma medida que, a ser aprovada, incluiria os professores, dado que o Governo não prevê esta possibilidade.

Outros projetos propõem o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego e melhoria do seus montantes, a criação de "um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores de serviços essenciais e permanentes", a contratação de mais funcionários para as escolas e passagem ao quadro do pessoal médico contratado para fazer face à pandemia de covid-19.

São, segundo João Oliveira, "respostas imediatas" aos problemas que afetam "os trabalhadores e o povo" pela crise causada pelo pandemia.