Governo estende moratórias bancárias até setembro de 2021

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As moratórias dos créditos bancários vão ser estendidas até ao final de setembro de 2021, aprovou esta quinta-feira o Conselho de Ministros. O prazo para novas adesões termina no final deste mês.

Famílias e empresas podem assim adiar por mais seis meses os pagamentos dos seus empréstimos (capital e juros), mas há exceções em matéria de juros. A medida visa responder à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19.

As empresas que a 1 de outubro de 2020 "se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021", refere o Conselho de Ministros, em comunicado.

Mas algumas empresas terão de começar a pagar juros em abril de 2021. “A generalidade das empresas não tem que fazer reembolsos de capital, mas terá de começar a pagar juros de empréstimos a partir de 1 de abril do próximo ano”, explicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Os setores mais afetados pela pandemia terão um período de seis meses em que veem também suspensas as obrigações de pagamento de juros.

“Para as empresas dos setores particularmente afetados e que continuam a ter quebra significativa da atividade - turismo, cultura, setor social e ainda o comércio e reparação automóvel –, durante este período de seis meses, além de suspender as obrigações de pagamento de capital, também veem suspensas as obrigações de pagamento de juros”, disse Pedro Siza Vieira.

“Para estas empresas particularmente afetadas há uma medida adicional: a partir de 30 de setembro recomeçam a ter que pagar juros e capital, mas com mais um ano de benefício”, adiantou o ministro.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021, que agora decidiu novo prolongamento por mais seis meses.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Para continuarem a beneficiar das medidas de apoio extraordinárias, as empresas não podem distribuir lucros pelos acionistas, "sob qualquer forma", reembolsar créditos aos sócios e a adquirir ações ou quotas próprias, deliberou o Conselho de Ministros.

O Governo também anunciou esta quinta-feira que a situação de contingência em Portugal continental foi prolongada por mais duas semanas, até ao final do dia de 14 de outubro, devido à pandemia de Covid-19.

Foram registados mais 691 casos e três mortes por Covid-19 em Portugal nas últimas 24 horas, indica o boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal conta agora com 1.931 óbitos provocados pelo novo coronavírus e um total de 77.156 infeções confirmadas desde a chegada da pandemia ao país, no início de março.

EVOLUÇÃO DA COVID-19 EM PORTUGAL