Sistema europeu de pensões e segurança social? "É uma ideia interessante, mas não para já"

A Europa enfrenta um problema com o desenvolvimento económico, sobretudo nestes tempos de crise provocada pela pandemia. Mas para o Comissário luxemburguês Nicholas Schmit, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais é preciso fazer uma reinvenção da economia, responder aos desafios da tecnologia, das alterações climáticas.

“Mas só podemos ter sucesso se também tivermos uma dimensão social forte. A economia não funciona para si própria, mas para as pessoas e temos que ter uma economia que tenha em conta os problemas sociais, que garanta aos cidadãos uma vida digna e proteção social quando precisam dela. Por isso não vejo qualquer contradição em trabalhar para uma economia mais forte, por um lado e por outro, por um bom sistema de proteção social.

No entanto não defende nem acredita que na Europa venha a ser criado um sistema único de pensões e proteção social. “É uma ideia interessante, mas não é para agora nem para os próximos anos, talvez num futuro mais longínquo”, respondeu à Renascença quando confrontado com a ideia lançada ontem por João Cerejeira, na conferência organizada ontem pela representação portuguesa da Comissão.

O professor de Economia e Gestão da Universidade do Minho chamou a atenção para o impacto que o envelhecimento da população e a deslocação para zonas mais atrativas, de jovens e trabalhadores qualificados, pode ter nos sistemas de segurança social das regiões e países que perdem gente. E sugeriu a criação de um sistema de segurança social único, financiado por todos os estados membros, que compensasse as regiões e países menos atrativos.

Nicholas Schmit lembra que a União Europeia já tem uma política de coesão que devia reduzir as desigualdades entre regiões, territórios e estados membros, para dar a todos as melhores condições de vida e trabalho. “É a abordagem certa”.

O futuro da Europa faz-se com salários decentes

A produtividade é um grande desafio para a economia europeia, mas para ter resultados é preciso investir nas pessoas, nas suas competências, no seu conhecimento e organização do trabalho. “É muito mais do que apenas salários e o futuro da Europa não se faz com salários baixos – encontraremos sempre outros lugares no mundo com salários mais baixos – mas sim com salários decentes e condições de vida e trabalho dignas para enfrentar as grandes mudanças com sucesso”, diz Nicholas Schmit.

Em relação ao salário mínimo europeu (cujo objetivo não é definir um valor único, mas sim indicadores, critérios e objetivos), o Comissário do Emprego e Assuntos Sociais esclarece que nem todos os países serão obrigados a adotá-lo.

Nos países com grande peso da negociação coletiva, como os nórdicos, não existe. Onde é mais débil, tem que haver. “Vamos combinar os sistemas e os estados membros podem escolher, não podem ser obrigados a mudar o seu sistema”. Ainda assim Nicholas Schmit revela que tem falado com os governos da europa do Norte para se encontrar a solução mais acertada.

A Economia Digital faz parte do futuro da Europa e o Comissário admite que é preciso investir na formação das pessoas para reduzir as desigualdades e sem deixar para trás, por exemplo, os trabalhadores das plataformas, “dando-lhes condições de trabalho decentes e não as que estão mais perto das que tínhamos no séc. XIX”.

Nicholas Schmit mostra-se convicto que todos os estados membros irão aprovar o Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social agendada para maio, no Porto, durante a Presidência portuguesa da União Europeia. “Porque o Pilar tem bons princípios, mas temos que ter a certeza que se transformam em ação, em políticas. De outra forma as pessoas não vão acreditar em nós. Falar-lhes a toda a hora de princípios não altera a vida delas, são as boas políticas que lhes podem mudar a vida”.