28 set, 2020 - 22:46 • José Carlos Silva com redação
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A secretária-geral da CGTP e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) dizem desconhecer a proposta de alteração do apoio à retoma progressiva das empresas, depois de o Governo ter anunciado esta segunda-feira a flexibilização da medida de apoio que veio substituir o "lay-off" simplificado e que, ao contrário deste, não permite para já às empresas a suspensão do contrato de trabalho, apenas a redução do horário em função da quebra da atividade.
Ao contrário deste anterior regime, o apoio à retoma progressiva das empresas não permite que estas suspendam contratos de trabalho, apenas que reduzam o horário dos trabalhadores em função da quebra da atividade. Na prática, a proposta de alteração passa por permitir que as empresas possam suspender contratos de trabalho, aproximando o atual regime ao "lay-off" simplicado.
À Renascença, Isabel Camarinha começa por dizer que desconhece totalmente esta proposta.
“Isto não é aceitável desta forma. Agora, eu não posso dizer que [a resposta] é não sem conhecer efetivamente a proposta ou aquilo que o Governo tem em mente. Só conheço o que foi anunciado e a CGTP não tem qualquer informação sobre estas alterações a esta medida de apoio à retoma progressiva, nem a qualquer regresso ao ‘lay-off’ simplificado, nem a qualquer outro tipo de situação.”
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Governo flexibiliza programa de apoio à retoma pro(...)
A secretária-geral da central sindical recusa, desde já, qualquer medida que não inclua o pagamento das retribuições aos trabalhadores e outras medidas que continuam por cumprir.
“Não podemos pronunciar-nos sobre uma coisa que não conhecemos. Agora, o que é necessário garantir é a retribuição total aos trabalhadores, é garantir todos os postos de trabalho – e isso inclui os trabalhadores com vínculos precários que estão a ser mandados embora e despedidos pelas empresas – e isto não está a ser garantido, nem com as medidas que estão em vigor nem, aparentemente, com esta alteração que agora se pretende introduzir.”
António Saraiva, presidente da CIP, mostra-se “cauteloso” face ao anúncio do Governo e disse que o anúncio "não basta". Os parceiros sociais, defendem, têm de saber em pormenor o que está em cima da mesa e o representante dos patrões espera que isso aconteça já na quinta-feira de manhã, na próxima reunião da Concertação Social.
"Não tenho dúvidas de que o Governo vai levar [esta proposta] à Concertação Social para discussão com os parceiros sociais", adianta António Saraiva à Renascença. "Aí, com aquilo que nos apresentar, iremos pronunciar-nos de uma forma mais realista e mais obejtiva."
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