OCDE pede ao Governo para pôr empresas públicas em Bolsa

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugere ao Governo português o incentivo à entrada das empresas públicas em bolsa, "para estimular o desenvolvimento do mercado", segundo um relatório divulgado esta sexta-feira.

"Para estimular o desenvolvimento do mercado de capitais, o governo pode incentivar a cotação das empresas públicas que são consideradas mais adequadas de um ponto de vista macroeconómico e estrutural", pode ler-se no relatório da OCDE intitulado "Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento".

No entender da organização presidida por Ángel Gurría, essa entrada em bolsa "ajudaria a obter uma dimensão e uma visibilidade críticas do mercado acionista junto dos investidores institucionais internacionais".

A organização sediada em Paris deixa ainda outras recomendações às autoridades portuguesas para estimular o mercado nacional, como "considerar a introdução de um sistema de crédito fiscal para os custos relacionados com as cotações iniciais, bem como as ofertas de capital secundário por parte de empresas já cotadas".

"Para facilitar a utilização por parte das empresas do financiamento do mercado acionista, o governo pode considerar a modernização do quadro regulamentar, por forma a assegurar um grau de flexibilidade suficiente, tendo em conta a revisão do Código dos Valores Mobiliários realizada pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e beneficiando das isenções e opções previstas na legislação da UE [União Europeia]", pode também ler-se no documento.

Adicionalmente, a OCDE refere a possibilidade de "quaisquer alterações ao Código das Sociedades que possam facilitar a cotação, incluindo a flexibilidade no que diz respeito às estruturas de voto para dar resposta às preocupações generalizadas dos proprietários e empreendedores portugueses no tocante à perda do controlo das suas empresas, como as ações de fidelidade".

A organização concluiu que "a perceção das empresas portuguesas deve-se também, em parte, à falta de sensibilização no setor empresarial português para a flexibilidade efetiva disponível no quadro jurídico e regulamentar para a cotação".

"A CMVM e a bolsa de valores, em cooperação com outras autoridades públicas, empresas e associações do mercado financeiro, devem envolver-se numa campanha de sensibilização dedicada e orientada à informação dos executivos das empresas e outros de intervenientes relevantes no mercado sobre as muitas oportunidades que existem de flexibilidade e sobre as novas iniciativas", segundo o relatório da OCDE.

A organização sugere ainda a opção de "institucionalizar o 'Círculo Empresarial Português' sob os auspícios do recém-criado Banco de Fomento para servir de plataforma ao intercâmbio contínuo de tais informações".

A OCDE reportou ainda que "um longo período de baixa atividade de mercado enfraqueceu o ecossistema de mercado no que diz respeito aos serviços de apoio essenciais, como serviços de consultoria e investigação, serviços de subscrição e funções de criação de mercado", tendo as empresas portuguesas de recorrer, frequentemente, a companhias estrangeiras para a prestação de tais serviços.

"As autoridades portuguesas devem considerar o apoio, incluindo através de apoio estatal indireto, como os incentivos fiscais às instituições ou a determinados produtos, bem como a investidores, à criação e à expansão de instituições nacionais de intermediação e de consultoria do mercado de capitais", sugere a entidade presidida por Ángel Gurría.

No capítulo dos incentivos fiscais, a organização internacional sugere que "podem incluir isenções dos impostos sobre as mais-valias no caso de determinados veículos de investimento coletivo que investem predominantemente no mercado acionista nacional e visam os pequenos investidores", além do "sistema de crédito fiscal proposto para os custos de cotação e de consultoria".

"O Governo pode considerar avaliar se existe âmbito para as instituições financeiras públicas, em particular o Banco de Fomento, intensificarem as suas atividades no mercado nacional" face à "à disponibilidade limitada de serviços nacionais de subscrição e de capacidade de criação de mercado".

A OCDE aponta ainda que "outra consideração seria a de nomear uma instituição nacional, como o IAPMEI e o Banco de Fomento, para a realização ou o apoio a estudos de mercado sobre empresas de menor dimensão".