OE 2021 é para "pagar o desemprego e não para apoiar o emprego", acusam patrões

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A proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo de António Costa baseia-se em medidas "para pagar o desemprego e não para apoiar o emprego".

Segundo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o Orçamento do Estado limita-se a "reagir aos sintomas da crise" provocada pela pandemia de Covid-19, "através de um reforço das prestações sociais", esquecendo as empresas e a necessidade de preservar o emprego e relançar a economia.

O Governo reviu as previsões e mostra-se agora mais pessimista, face ao Orçamento Suplementar, mas segundo a CIP não retirou consequências. Este documento é “claramente insuficiente para superar a atual crise e criar as bases para colocar Portugal na rota do crescimento”, reage a confederação.

Os patrões acusam ainda o executivo de “resistência em acionar a política fiscal no impulso à economia”. As principais medidas estão orientadas para o consumo e têm uma duração limitada, não são estruturais. Os empresários consideram ainda que manter as taxas inalteradas fica aquém do potencial da política fiscal e do que ela pode fazer pela recuperação da economia.

Pela positiva, a CIP destaca apenas a “referência vaga e indefinida à atuação do Banco de Fomento”, que entra em vigor em novembro, “algumas medidas de impacto limitado” e a “intenção de incentivar o pagamento a tempo e horas por parte das entidades públicas, nomeadamente com penalizações aos gestores públicos incumpridores”.

A confederação condena ainda a orientação seguida pelo Governo, que optou por punir as “empresas que se viram obrigadas a recorrer a despedimentos, retirando-lhes o acesso a benefícios fiscais a que, legitimamente, teriam direito”, uma solução que , no entanto, “não irá impedir a escalada no desemprego, contribuindo para fragilizar ainda mais as empresas.”