Aumento do salário mínimo não tem contrapartidas para as empresas, diz Siza Vieira

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esta quinta-feira que "não há contrapartidas" nem "nunca houve" ao aumento do salário mínimo nacional, indicando que o Governo mantém o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023.

"Não há contrapartidas ou compensações por subida do salário mínimo, não há, nunca houve", disse Pedro Siza Vieira aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social onde esteve a ser debatida a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

No entanto, o governante defendeu que é preciso "continuar a dar apoios às empresas" e a preservar postos de trabalho, sendo que "esses apoios são especialmente necessários em setores que estão mais expostos à concorrência externa ou que possam ter maior dificuldade conjunturalmente como é o caso dos setores do turismo."

"Entendemos que a subida do salário mínimo é importante para a dignificação do trabalho, mas também como estímulo à procura interna […] mas também entendemos que devemos continuar a apoiar as empresas que protegem e preservam postos e trabalho", sublinhou o ministro da Economia.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse, por sua vez, que o Governo deverá apresentar uma proposta de aumento do salário mínimo para 2021 “nas próximas reuniões, se não mesmo na próxima reunião” da Concertação Social.

O salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo já manifestou disponibilidade para aumentar o valor em linha com a média dos últimos quatro anos, o que resultará numa subida inferior a 25 euros.

Quanto à proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, relativa à suspensão da contagem de prazos associados à caducidade dos contratos coletivos de trabalho, Miguel Cabrita disse que ela irá aplicar-se "a todos os contratos coletivos que estejam neste momento em processo de denúncia e que tenham prazos a decorrer".

Segundo o secretário de Estado, em causa estarão seis denúncias verificadas no último ano que abrangem entre 25 mil a 30 mil trabalhadores.

A suspensão de prazos aplica-se também a processos de caducidade "que vêm já de trás e que têm prazos a decorrer", sendo que a abrangência neste caso é de quase o dobro do número de trabalhadores, acrescentou.

Miguel Cabrita disse ainda que a suspensão de prazos irá ainda abranger "contratos coletivos que estão em vigor mas, que no atual momento de crise e de pandemia, podem estar em risco de ser denunciados".

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse que um aumento do salário mínimo inferior a 35 euros "não garante aumento do poder de compra nem a dignidade dos trabalhadores".

Quanto à suspensão da norma da caducidade, a líder da intersindical considerou insuficiente e reafirmou a necessidade da sua revogação.