Siza Vieira discorda “que a via fiscal seja a melhor forma de apoiar as empresas”

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta quinta-feira que medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) como a redução do IRC e apoios fiscais à criação de emprego não são “a melhor forma de apoiar as empresas”.

“Tem sido alegado que o Orçamento do Estado tem muito poucas medidas de apoio as empresas” como reduções de IRC e incentivos fiscais a criação de emprego, lembrou o governante, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Discordo que seja por via fiscal a melhor forma de ajudar as empresas este ano e no próximo”, salientou, indicando que este ano estas medidas não “seriam eficazes”, porque as empresas não vão dar lucro.

Questionado várias vezes pelos deputados sobre os atrasos nos apoios a empresas e trabalhadores, no âmbito da pandemia de Covid-19, o governante adiantou que “num contexto em que temos uma crise desta dimensão e ocorre rapidamente” é “óbvio que existirão atrasos”.

“Reconheço com humildade que nem tudo correu da melhor forma e pedi aos deputados e povo português que tivessem tolerância. Precisamos de capacitar a Administração Pública” em capacidade informática e de recursos humanos, justificou.

O ministro revelou, ainda assim, que o apoio aos sócios gerentes já chegou a 29.562 membros de órgãos sociais, num valor de 25,3 milhões de euros.

Siza Vieira salientou que em 2021 uma das prioridades será a capitalização das empresas, admitindo “instrumentos híbridos” que robustecem os capitais dos grupos sem existir uma entrada de capital por outras entidades, pelo menos imediata. “Se não forem reembolsados, convertem-se em capital”, adiantou, respondendo, a uma pergunta do deputado Bruno Dias, do PCP, que podem ser “mini CoCos”, semelhantes aos aplicados nos bancos.

O ministro admitiu ainda apoios diferenciados por setores, adiantando que iria lançar uma linha de crédito para o setor das microempresas que apoiam o turismo, como 'stands', feiras ou iluminação em que 20% do crédito concedido pode ser a fundo perdido “se houver manutenção de emprego no próximo ano”.

Questionado sobre a falta de acesso aos apoios de empresas que já estavam numa situação complicada, antes da pandemia, Siza Vieira disse “que as condições de acesso aos benefícios públicos não são determinadas pelo Governo português e sim pela Comissão Europeia, porque são auxílios de Estado”.

Por isso, as “empresas destinatárias tinham de ser solventes e viáveis antes da crise, e eu acho que é uma condição razoável e sensata”, indicou.