OE 2021. Aumento de 10 euros nas pensões em janeiro custa 270 milhões

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse esta quarta-feira no parlamento que o aumento extraordinário das pensões negociado com o PCP, no valor de 10 euros, a decorrer já em janeiro, vai custar 270 milhões de euros.

"Em 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o aumento será de 10 euros para todas as pensões até 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e abrange quase dois milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do orçamento para 2021, com um custo anual de 270 milhões de euros", disse João Leão na abertura do segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021.

Num discurso praticamente igual ao proferido na sexta-feira passada, o governante salientou o arranque do pagamento desse aumento "logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP".

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que as pensões até 1,5 IAS terão em 2021 um aumento de 10 euros a partir de janeiro, tal como resultou das negociações com o PCP.

“Fruto das negociações e do diálogo que tem havido com PCP, neste momento o que prevemos para 2021 é uma atualização de 10 euros para todos [os pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexante de apoios Sociais] e a partir de janeiro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição no parlamento.

A declaração da ministra surgiu em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP João Almeida que insistiu em saber qual a justificação do Governo para continuar a contemplar com aumentos extraordinários de valor diferente as pensões que foram atualizadas durante o Governo formado pelo PSD e pelo CDS-PP e as que não tiveram nenhum aumento nesse período.

De então para cá, as primeiras têm tido um aumento de seis euros e as segundas de 10 euros, fórmula que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) previa manter no próximo ano, indicando que o valor seria pago de agosto em diante.

No final da semana passada, numa conferência de imprensa em que anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, o líder do grupo parlamentar do PCP anunciou que, durante as negociações, o Governo tinha assumido o compromisso de realizar aquela atualização a partir de janeiro e de aumentar todas as pensões em 10 euros, acabando com a diferenciação.

Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, que decorre hoje.

"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.

E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou.

João Oliveira revelou ainda que o Governo admitiu, nas conversas com o PCP, além do aumento de 10 euros para "todas as pensões até 685 euros a partir de janeiro", a "atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias" e ainda o "alargamento da prestação social extraordinária".