Comerciantes consideram medidas do estado de emergência desproporcionadas

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que as medidas aprovadas no âmbito do estado de emergência são “desproporcionadas" e "discriminatórias” e avisou que as novas restrições vão encerrar empresas e aumentar o desemprego.

Num comunicado emitido esta segunda-feira, a CCP afirma que “não pode deixar de manifestar a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos setores do comércio e serviços ao consumidor” no diploma que decreta o estado de emergência no país que entrou hoje em vigor.

A confederação diz que percebe a necessidade de medidas de contenção da pandemia de Covid-19, mas considera medidas como a proibição de circulação após as 13h00 aos sábados e domingos “desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública que se pretende salvaguardar”.

“Na sua concretização tornam-se, ainda, discriminatórias de uns setores face a outros”, acrescenta a confederação liderada por João Vieira Lopes.

“A manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores”, sublinha a confederação empresarial.

Segundo a CCP, as empresas estão a fazer “avultados investimentos” para garantir a proteção dos trabalhadores e consumidores e “uma vez mais, veem as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é óbvio”.

A CCP lamenta ainda que “os textos legislativos pequem por falta de clareza”, afirmando que há “discrepâncias” entre “as mensagens políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos”.

No documento, a CCP defende ainda que os apoios às empresas anunciados pelo Governo tenham “concretização imediata” e que sejam de acesso simples, sublinhando que as medidas terão “pouco impacto” se não forem ampliadas para compensar “meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras”.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou em 5 de novembro novas medidas de apoio às empresas no valor global de 1.550 milhões de euros, garantindo que vão avançar em breve.

Em causa está o programa Apoiar.pt, financiado com verbas europeias, com um montante de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados pela pandemia com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano.

Além disso, serão abertas duas linhas de crédito, uma de 750 milhões de euros para a indústria exportadora e outra de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, em que será possível converter 20% do crédito em subsídios a fundo perdido.