Estado de emergência traz “concorrência desleal”

As medidas do estado de emergência, que entraram esta segunda-feira em vigor, motivam fortes críticas do presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração. Miguel Pina Martins diz que as novas restrições são um “murro no estômago” e que promovem a concorrência desleal, porque as grandes superfícies podem estar abertas.

“Parece que voltámos a um tema de concorrência totalmente desleal. Ou seja, os hipermercados têm tudo à venda no fim de semana, mas nós somos obrigados a estar fechados. Quando entendemos as primeiras medidas é que o comércio fechava todo, mas, afinal há um comércio que fecha e outro não”, critica.

Este responsável lembra que o setor do comércio e da restauração é o maior empregador em Portugal, estando em causa 375 mil postos de trabalho.

“Estamos a falar de um setor que está já muito afetado desde março e, como o próprio primeiro-ministro diz, vai ser muito duro e muito difícil, colocando as empresas numa situação complicada. Isto vai ser um autêntico murro no estômago final, porque não é possível fazer seja o que for dentro destas empresas que não houver uma partilha de sacríficos”, alerta.

Entre as medidas para apoiar o setor, Miguel Pina Martins defende apoios para o pagamento das rendas. “Não faz sentido absolutamente nenhum os lojistas e os restaurantes estarem a pagar as rendas por inteiro quando têm que fechar às 22h30 – o que na restauração é um problema gigantesco – e no fim de semana as pessoas têm que estar às 13h00 em casa, não podendo haver ninguém na rua, o que obviamente será uma desgraça completa.”

Este apelo é feito no mesmo dia em que decorre no Porto um protesto contra as novas medidas do estado de emergência. Um grupo de proprietários promove uma concentração nos Aliados, seguida de marcha lenta até à VCI, para denunciar o “desespero” do setor face às novas restrições anunciadas para combater a pandemia.

“O objetivo é sensibilizar as pessoas para o que está a acontecer. Neste momento já não suportamos estas novas medidas, é impensável. Já temos casos de fome dentro de portas, investimos todos os lucros de 2019 no primeiro confinamento e não temos apoios”, disse Pedro Maia, um dos empresários do grupo dinamizador da iniciativa.

Já no fim de semana, vários responsáveis ligados ao comércio e restauração pedem apoios adicionais para evitar “derrocada”.

O decreto do Governo que regula do estado de emergência, que entra em vigor esta segunda-feira, já foi publicado em Diário da República. O diploma prevê um conjunto de exceções ao recolher obrigatório decretado no âmbito da luta contra a pandemia de Covid-19.

Em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos 121 concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas diariamente entre as 23h00 e as 05h00 da manhã, bem como aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00, "exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis" previstos no decreto divulgado esta noite.