Paulo de Morais e outros 17 cidadãos questionam Governo sobre despesas “incompreensíveis” no OE 2021

O ativista pela transparência Paulo de Morais e outras 17 personalidades portuguesas, entre elas Nuno Garoupa, Raquel Varela e Susana Peralta, querem que o Governo justifique milhares de milhões de euros de despesa previstos no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Numa carta enviada ao ministro das Finanças, João Leão, os signatários pedem que sejam explicados valores que, nalguns casos, descrevem como “incompreensíveis”.

O grupo começa por perguntar por que razão está inscrito no Orçamento um valor de 10 mil milhões de euros para “despesas excecionais” que, segundo os autores, “representam cerca de 10% da despesa pública anual prevista em 2021 e um acréscimo de mais de 40% relativamente ao ano de 2020”.

De seguida perguntam também pelos cinco mil milhões previstos para empréstimos feitos pelo Estado e que representam um aumento de quase 280% face a 2020. “A quem se destinam estes empréstimos, para que fins e por que razão serão realizados neste contexto de crise?”

O terceiro item da carta diz respeito a dois milhões e duzentos mil previstos para aumentos de capital. “Quais são as empresas que irão beneficiar de aumentos de capital em tão elevada dimensão (numa dotação superior em 41% à de 2020) e quais os motivos que levam o Estado português a proceder a estes investimentos de capital em tempo de pandemia?”

Paulo de Morais e os seus coautores questionam ainda a necessidade de se manter o pagamento de se 852,5 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu da Banca, bem como os 50 milhões de euros previstos para pagar a reprivatização do BPN, uma década depois de ter sido reprivatizado o BPN.

“Qual a razão para estarem inscritos no Orçamento cinquenta milhões de euros para despesas de reprivatização do Banco Português de Negócios, uma verba 22% superior à que já fora orçamentada em 2020, treze anos depois da nacionalização (que custou aos portugueses cerca de sete mil milhões) e dez anos depois da sua reprivatização?”

O ministro João Leão é intimado ainda a justificar os 500 milhões previstos gastar na TAP “a acrescer aos mil e duzentos milhões já despendidos em 2020” mas é o gasto previsto nas PPP que mais espanta os 18 signatários da carta.

“Qual o motivo pelo qual o Estado irá pagar pelas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias quase mil e seiscentos milhões de euros (1.574 milhões) em rendas garantidas, quantia ainda superior à de 20207 ? Esta verba é para nós incompreensível, já que o valor atualizado líquido do património alocado a estas PPP é de cerca de cinco mil milhões de euros, segundo o Eurostat, a que portanto deveriam corresponder rendas anuais de cerca 300 milhões, um custo (justo e adequado) cinco vezes inferior ao que está previsto no Orçamento de 2021.”

A terminar a carta, de duas páginas, os signatários explicam o que os move. "Estas sete rubricas de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2021 representam vários milhares de milhões de euros de compromissos que se pretende sejam assumidos pelos contribuintes portugueses, num contexto de profunda crise social e económica, sem suficiente fundamentação. São milhares de milhões de euros que não podem ser desperdiçados, num único ano, sem que haja uma discussão pública alargada e informada sobre a sua oportunidade e utilidade social e económica."

Para além de Paulo de Morais assinam a carta personalidades como Nuno Garoupa, economista e comentador da Renascença, Mário Frota, do Centro de Estudos de Direito do Consumo, em Coimbra, Susana Peralta, economista da Universidade Nova e ainda figuras do mundo da cultura, como António Manuel Ribeiro, dos UHF.

[Notícia corrigida às 22h36]