10 nov, 2020 - 18:29 • Paula Caeiro Varela
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O Conselho Económico e Social considera que o Orçamento do Estado de 2021 "subestima a dimensão da crise".
É o que pode ler-se no parecer que foi hoje discutido no parlamento à porta fechada e que foi aprovado por larga maioria, com cinco abstenções.
O documento, a que a Renascença teve acesso, sublinha que a proposta do governo para o orçamento do próximo ano "não contempla, quer na dimensão, quer na natureza dos mesmos, os apoios de que na atual situação de emergência, necessitam as empresas à beira do colapso e as famílias com maiores perdas de rendimento".
O CES alerta igualmente para o que considera ser uma resposta insuficiente no apoio ao emprego, às pessoas e às empresas. "São insuficientes e não configuram a necessária estratégia de valorização dos rendimentos, nomeadamente de salários e pensões", lê-se no documento.
No que diz respeito ao Orçamento da Segurança Social, o CES – liderado pelo socialista Francisco Assis – revela "preocupação com a diminuição do saldo global da Segurança Social" e com as projeções negativas para as receitas e despesas do Sistema Previdencial que apontam para a existência de saldos negativos no fim da década de 2020. O parecer salienta porém "que se trata de projeções que assumem, na referida década, um baixo crescimento económico (1,2% de média anual), uma diminuição do emprego (-0,5%) e uma taxa de desemprego relativamente elevada (6,1%)”, mas termina considerando que “estas projeções devem motivar uma crescida atenção aos fatores que condicionam a sustentabilidade financeira, económica e social da Segurança Social”.
O parecer final que foi discutido esta tarde na reunião plenária do Conselho Económico e Social considera que a forma como o setor da Saúde é tratado nesta proposta de Orçamento do Estado é "pouco cuidada, confusa e incapaz de comunicar a prioridade que se pretende dar ao reforço do Serviço Nacional de Saúde", referindo mesmo valores apresentados que sofrem de aparente inconsistência, como é o caso da listagem das infraestruturas hospitalares que são referidos nas Grandes Opções do Plano mas que "não surgem no quadro dos investimentos estruturantes "nem em qualquer outro".
No caso do Novo Hospital de Lisboa Oriental, com um montante inscrito no Quadro dos Investimentos Estruturantes de 470 milhões de euros e que será construído em regime de PPP, o documento questiona a ausência de informação sobre os respetivos encargos plurianuais para o Estado.
O CES destaca a importância de garantir o apoio à manutenção dos postos de trabalho no setor da economia social, pela "importância deste setor na primeira linha de resposta à pandemia".
[Notícia atualizada às 19h12]
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