Covid-19. BE quer cálculo de apoios a restaurantes com base na faturação de 2019 e não na deste ano

A coordenadora do BE, Catarina Martins, propôs, esta segunda-feira,que os apoios imediatos à restauração tenham em conta a faturação de 2019 e não deste ano, a criação de um programa sobre as rendas e uma redução fiscal imediata.

Catarina Martins reuniu-se, por videoconferência devido à pandemia, com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), tendo no final, em conferência de imprensa, apresentado “três medida absolutamente essenciais” para responder a um setor muito fragilizado e cuja atividade tem sido muito afetada pelas medidas de restrição devido à pandemia.

“Que os apoios que estão em curso já não tenham em conta a comparação com a faturação no resto do ano 2020, mas sim com a faturação de 2019. Estamos já com nove meses em que este setor está a perder, em que não ganha o suficiente para os seus custos fixos”, começou por propor.

Por outro lado, de acordo com a coordenadora do BE, “é muito importante haver um programa sobre as rendas destes estabelecimentos”, uma vez que, “embora a sua atividade esteja reduzida a 0% ou a 50%, estão a pagar as rendas a 100%”.

“Os custos desta pandemia devem ser repartidos de uma forma justa e o Governo deve ter um programa que permita reduzir as rendas tendo em conta a redução da faturação e criar apoios a senhorios ou a rendas nos casos em que isso seja absolutamente necessário. Não podemos pedir a este setor para pagar rendas a 100% quando tem a atividade tão reduzida”, defendeu.

A líder bloquista apontou ainda a necessidade de as medidas serem para já “e não para o futuro”, dando o exemplo daquelas que foram anunciadas no Orçamento do Estado, como o IVAucher, que são “para um momento de recuperação”, sendo aquilo de que o setor da restauração precisa é de “medidas para manter o emprego agora”.

“Se o Governo tem disponibilidade para pensar medidas do ponto de vista fiscal teria mais sentido fazer, como já fizeram outros países na Europa, uma redução fiscal para já e não apenas para o futuro”, pediu.

Um dos “grandes problemas” que o BE tem com as medidas que o Governo apresenta quer no Orçamento do Estado e quer neste momento é o facto do executivo, segundo Catarina Martins, “continuar a considerar apenas medidas para a recuperação” quando aquilo que é necessário são “medidas para aguentar emprego, as empresas”, que ainda não existem.