OE 2021. Finanças estimam impacto de 60 milhões das "maiorias negativas"

O Ministério das Finanças estimou em 40 milhões de euros o impacto orçamental das 'maiorias negativas' verificadas nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na segunda-feira, levando o total para 60 milhões de euros.

De acordo com uma nota enviada pelas Finanças à comunicação social, nas propostas aprovadas apenas com votos contra do PS, comummente designadas como 'maiorias negativas', "o impacto preliminar estimado na despesa é superior a 40 milhões de euros".

Segundo o gabinete do ministro João Leão, "nos primeiros dois dias de votações o impacto já é superior a 60 milhões euros", dado que às 21 propostas viabilizadas pelo PSD juntamente com os outros partidos na sexta-feira, juntaram-se 27 na segunda-feira.

Entre as propostas que foram viabilizadas na segunda-feira, encontram-se o Fundo Resultante do Trespasse da Concessão das Barragens, do PSD, o assumir de encargos, pelo Orçamento do Estado, dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Madeira, proposta pelos deputados do PSD/Madeira, o centro de produção da RTP/Madeira ou a transição de saldos do Instituto dos Registos e Notariado de 2020 para 2021.

Encontra-se ainda entre as propostas aprovadas na segunda-feira o reforço de meios humanos nas unidades de cuidados intensivos em 50 médicos, 600 enfermeiros e 200 assistentes operacionais com contrato de trabalho com tempo indeterminado, e 400 novas camas, proposta pelo PEV.

Entre as propostas de alteração aprovadas na sexta-feira através de ‘coligações negativas’ (em que os partidos votaram favoravelmente, à exceção do PS, que votou contra) está a iniciativa do PSD que prevê que não possam ser aplicadas às entidades reguladoras cativações de receitas próprias, excluindo ainda os reguladores de autorização do Governo para celebrar contratos ou realizar despesa.

Outra das propostas do PSD aprovadas com ‘maioria negativa’ estabelece que as verbas para os deficientes das forças armadas ficam também excecionadas de cativações.

O PSD viu ainda aprovada a proposta que aumenta as verbas do Fundo de Emergência Municipal (FEM) dos três milhões previstos na proposta do Governo para 5,6 milhões de euros, bem como a iniciativa que obriga a garantir aos estudantes do ensino superior dos cursos de saúde equipamentos de proteção individual contra a covid-19.

Foi ainda aprovada com ‘maioria negativa’ a proposta que prevê a contabilização de tempo de serviço dos profissionais da pesca para cálculo da reforma, entre outras iniciativas.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.