Descontos nas ex-SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral chegam em julho

Os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 1 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao OE2021 que remetia para 1 de julho a entrada em vigor.

O PSD avocou hoje para votação em plenário estas duas propostas, depois de na quarta-feira, a medida ter levado à interrupção dos trabalhos por duas vezes já que a desagregação dos artigos fez com que fosse aprovada (em ambas as propostas) a parte relativa aos descontos, mas rejeitada a forma de compensar a perda de receita e de produção de efeitos.

Na votação de hoje e em relação às A22, A23, A24 e A25, uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte da proposta que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.

O chumbo da parte da medida que refere que “o Governo pode ainda, se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado” foi chumbada pela conjugação de votos contra do PS, BE, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Rejeitada foi também a parte da produção de efeitos (1 de julho de 2021), o que faz com que os descontos entrem em vigor em janeiro.

Já na proposta relativa às autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os deputados aprovaram a parte relativa aos descontos, apesar do voto contra do PS e da Iniciativa Liberal e da atenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e também a parte da produção de efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

Também aqui foi rejeitada a referência à renegociação dos contratos com as concessionárias das “supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”.

No debate que antecedeu estas votações, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".

“É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias”, referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que “sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem” e “uma bonança que os portugueses não vão acreditar”.

João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas “monstruosas”.

O deputado do PSD Afonso Oliveira refutou as críticas e acusou o PS e o Governo de “irresponsabilidade” por terem contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho.

O parlamento procede hoje à votação final global do Orçamento do Estado para 2021, estando a viabilização do documento assegurada depois de o PCP, PEV e PAN terem anunciado que se vão abster.