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Apoiar Restauração. Corrida aos apoios do Estado bloqueia site

27 nov, 2020 - 07:30 • Fátima Casanova com redação

Bastonária da Ordem dos Contabilistas diz que na quinta-feira ao fim do dia a situação foi de "caos", cenário que voltou a repetir-se já esta sexta-feira de manhã.

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A corrida aos apoios do Estado bloqueou o site do Balcão 20-20. A denuncia é feita à Renascença pela Associação Nacional de Contabilistas e pela Ordem dos Contabilistas.

"O facto de se ter dito que o valor do apoio tinha limites fez com que houvesse um pânico generalizado que os apoios acabassem, com os clientes a pressionar os contabilistas nesse sentido [de entregar rapidamente as candidaturas] e o site, o sistema não aguenta este número de acessos", relata a bastonária Paula Franco.

"Ontem [quinta-feira] foi o caos, muitos contabilistas estiveram a noite toda a trabalhar para enviar muitas candidaturas. Agora de manhã parece que voltamos a ter os mesmos problemas que isto já está tudo outra vez bloqueado.", acrescenta.

Em causa está a entrega de candidaturas ao programa Apoiar Restauração, que arrancou na quarta-feira para ajudar comerciantes e os empresários da restauração a minimizar os impactos negativos sobre a faturação, causados nestes fins de semana de recolher obrigatório.

Paula Franco refere ainda que outro dos problemas verificados foi a falta de validação de alguns dados bancários, o que torna a corrida ao apoio injusta.

"As candidaturas exigem que se introduza o IBAN da empresa e existiram alguns bancos que não estavam a conseguir ser validados. Esse erro só se conseguiu corrigir mais ao fim do dia o que significou que se tivesse conta num banco a candidatura seguia, se tivesse noutro a candidatura não seguia o que não torna as coisas muito justas", remata.

Podem candidatar-se as empresas que declararam uma quebra de faturação nos fins-de-semana de recolher obrigatório, comparando com a média registada nos fins-de-semana compreendido entre o início do ano e 31 de outubro. São considerados os valores que foram comunicados à autoridade tributária no sistema e-fatura e têm de ser apresentados pelo contabilista.

Segundo o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, estão disponíveis 25 milhões de euros. João Torres explicou ainda que “os apoios têm um limite de 7.500 euros por cada microempresa e de 40 mil euros por cada pequena empresa”. No total estão disponíveis 750 milhões de euros.

Proibido circular entre concelhos

A circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23h00 de hoje e as 5h00 de quarta-feira, existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia.

A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de h4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.

As medidas de contenção da pandemia da Covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00h00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23h59 de 8 de dezembro, foram anunciadas pelo Governo no sábado.

[notícia atualizada às 11h13]

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