Salário Mínimo. CGTP considera "insuficiente" aumento de 30 euros proposto pelo Governo

A CGTP considera insuficiente o aumento de 30 euros para o salário mínimo nacional (SMN) que entra em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Em declarações à agência Lusa, Ana Pires, da Comissão Executiva da Intersindical, defende que "o aumento de 30 euros apresentado pelo Governo aos parceiros sociais é muito insuficiente e fica muito aquém do que é necessário para inverter a situação de pobreza dos trabalhadores e para ajudar a dar um novo rumo ao país".

Esta quarta-feira, o Governo propôs aos parceiros sociais um aumento de 30 euros para o SMN, de forma a que, em janeiro de 2021, esta remuneração passe dos atuais 635 para 665 euros.

Na reunião de concertação social a CGTP manteve a sua reivindicação da subida do SMN para os 850 euros a curto prazo.

"O SMN tem uma importância enorme para dar dignidade aos trabalhadores e para dinamizar a economia, pela via do consumo interno", considerou Ana Pires.

A sindicalista manifestou ainda preocupação relativamente às contrapartidas que o Governo vai dar às empresas pelo aumento do SMN, como a devolução de uma parte da Taxa Social Única (TSU).

"Temos muitas reservas relativamente às medidas anunciadas. Se o Governo quer criar medidas de apoio às empresas que dele necessitam, não tem de usar o aumento do SMN para isso", disse Ana Pires.

O Governo anunciou que vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da TSU correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros do salário mínimo.

As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da Covid-19.

O Governo, que tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.