CIP considera “extemporâneo” aumento do Salário Mínimo Nacional para 665 euros

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considera que o aumento do salário mínimo para 665 euros, em 2021, é “extemporâneo”, representando um encargo de 43 euros para as empresas.

Em declarações à Lusa, o responsável disse que este aumento lhe parece “extemporâneo e o Governo não apresentou nenhum racional económico”, para justificar a decisão.

António Saraiva referiu ainda que “as empresas não podem ser um peão no jogo político que o Governo tem vindo a fazer com os partidos de esquerda parlamentar”, defendendo que, quando “a riqueza criada cai 8,5%” e “as melhores perspetivas que se verificam para o ano ficarão 4% ou 5% ainda abaixo do verificado este ano, um aumento de 4,7%” deste vencimento não faz sentido.

“O Governo, mais uma vez, em vez de negociar, vem anunciar aos parceiros sociais o aumento, que vai ser de 43,40 euros”, garantiu, referindo que com a subida prevista de 30 euros “os encargos obrigatórios implicam que as empresas terão um esforço mensal de 43,40 euros”.

António Saraiva garantiu ainda que este aumento de encargos “representa uma arrecadação de receita por parte do Estado de cinco milhões de euros por mês”.

“O Governo vai obrigar as empresas a criar receita para o estado via TSU [Taxa Social Única]”, disse o responsável, referindo ainda “que o efeito de arrastamento das tabelas salariais levará a um valor ainda maior” de encargos.

Com isso, garantiu, “temos uma micro realidade empresarial mais fragilizada, mas afetada pela crise, que não suportará este acréscimo para um conjunto de pessoas”.

Questionado sobre o anúncio de que o Governo irá devolver, em 2021, uma parte do acréscimo da TSU com o aumento do salário mínimo, António Saraiva referiu que “o que o Governo pretende é lançar novas medidas, que são bem-vindas, mas são tardias, de apoio à economia”, defendendo, no entanto, que não constituem “compensação de aumentos de salário mínimo”.

Segundo Saraiva, esta devolução deverá ficar-se pelos sete euros de acréscimo da TSU, o que, tendo em conta os 43 euros de aumento “fica muito aquém” do necessário.

O salário mínimo nacional (SMN) vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando para 665 euros, foi hoje anunciado pelo Governo, que garantiu estar a preparar medidas para compensar as empresas pelo acréscimo de encargos inerente.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), em que os parceiros sociais foram auscultados sobre a matéria.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura.

A UGT tem defendido um aumento de 35 euros para o SMN e a CGTP reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.

As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da Covid-19.

O Governo tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.