OE financia compensação às empresas com subida do salário mínimo nacional

A medida que prevê a devolução às empresas, em 2021, de uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento dos encargos com a subida de 30 euros do salário mínimo nacional vai ser financiada pelo Orçamento do Estado.

Sublinhando que em causa não está uma redução nem uma isenção da Taxa Social Única (TSU), o ministro da Economia precisou esta quinta-feira que a medida traduz um esforço do Orçamento do Estado no sentido de apoiar as empresas a mitigar o esforço que a subida do salário mínimo vai implicar em termos de contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador.

“Não há isenção nem redução da TSU. O que vamos fazer é uma coisa diferente: é o Orçamento do Estado poder dar um apoio às empresas que mitigue o impacto dos custos acrescidos resultantes da TSU a mais que vão ter de pagar por causa deste aumento do salário mínimo, porque reconhecemos que este é um ano difícil”, referiu Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira falava na conferência de imprensa em que apresentou as medidas que integram o novo pacote de apoio às empresas, hoje aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.

O salário mínimo nacional vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros.

Para compensar as empresas por este aumento, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.