Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Prorrogação dos subsídios de desemprego que acabem em 2021 será automática

16 dez, 2020 - 13:45 • Lusa

Ministra do Trabalho diz que o Instituto da Segurança Social "já está neste momento a programar todos os sistemas.

A+ / A-

Os subsídios de desemprego que terminarem em 2021 serão prorrogados por seis meses de forma "automática" não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

"As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática", afirmou a governante numa conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde recebeu a ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, numa reunião bilateral para debater várias políticas e no âmbito da cooperação bilateral nos domínios do emprego e das políticas sociais.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminarem no próximo ano.

"Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses", estabelece a proposta do PCP incluída no OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.

A ministra adiantou que o Instituto da Segurança Social "já está neste momento a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática".

"O Orçamento do Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal entre em vigor", reforçou Ana Mendes Godinho.


Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+