17 dez, 2020 - 08:53 • Fátima Casanova
A comissão de inquérito parlamentar para avaliar a viabilidade de uma nova transferência de verba para o Novo Banco tomou posse esta semana. Os deputados vão avaliar três períodos de vida da instituição e todo o processo de venda.
O Novo Banco vai ou não receber dinheiro do Fundo de Resolução?
Estamos a falar daquela transferência de quase 500 milhões de euros que os deputados chumbaram. Foi uma proposta do Bloco de Esquerda de alteração do Orçamento do Estado para o próximo ano, viabilizada com os votos do PSD, do PCP e do PAN.
Na altura, o Governo lembrou que esse chumbo vinha pôr em risco compromissos assumidos com Bruxelas.
Ora, nas últimas horas o presidente executivo do Novo Banco disse acreditar que vai receber o dinheiro do Fundo de Resolução.
E como é que António Ramalho fundamenta essa confiança?
Em entrevista à SIC, António Ramalho disse que todos os acordos dos últimos anos têm sido religiosamente cumpridos, por isso, entende que esse é um exemplo que vai ser seguido. Não será na última prestação daquilo que é um projeto de consolidação do sistema financeiro português que vai haver falhas, considera.
O presidente executivo do Novo Banco disse manter a esperança que Portugal continue a ser um país que cumpre todos os compromissos que assume. E esse é um dinheiro que a instituição precisa, até porque – assumiu – a instituição vai ter prejuízos superiores a mil milhões de euros neste ano.
Muito dinheiro. É por isso que os deputados chumbaram nova transferência?
Pode-se dizer que sim. Os deputados querem saber porque é que o Novo Banco tem as contas no vermelho; querem avaliar as perdas registadas pela instituição e que são imputadas ao Fundo de Resolução.
Nesse sentido, foi constituída uma comissão de inquérito parlamentar, formada por 17 deputados que já tomaram posse na terça-feira.
Uma referência à distribuição de deputados nesta comissão: sete do PS, quatro do PSD, dois do BE, com PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal a terem direito a um deputado cada.
Em concreto, o que é que esses deputados vão fazer?
De acordo com a Resolução n.º 90/2020, que saiu na quarta-feira em Diário da República, o objetivo é justamente avaliar as perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo Novo Banco que motivaram as transferências já feitas e ainda a pagar pelo Fundo de Resolução.
Em concreto, vão estar a ser escrutinados pelos deputados três períodos:
No fundo, pretende-se avaliar as práticas de gestão do Banco Espírito Santo e seus responsáveis; o que levou aos prejuízos.
Os deputados também vão avaliar:
Até quando tem esse trabalho de ser feito?
Os deputados têm 120 dias para concluir os trabalhos, ou seja, até meados de abril. E desse trabalho pode depender a transferência dos quase 500 milhões de euros, no próximo ano.
De recordar que o Novo Banco já recebeu quase três mil milhões de euros só do Fundo de Resolução.
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