Covid-19. Governo aprova novas adesões às moratórias bancárias até 31 de março

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime das moratórias bancárias, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021.

“Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”, justifica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo indica ainda que “com vista à preservação dos rendimentos das famílias e a manutenção do financiamento das empresas”, o decreto-lei define que “as famílias e empresas que adiram à moratória beneficiam dos seus efeitos por um período de até nove meses, aplicando-se as demais regras previstas no regime atual”.

Já as empresas que integrem os setores mais afetados pela pandemia de Covid-19 “continuam ainda a beneficiar de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada uma proposta do PSD para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia até 31 de março de 2021.

A proposta foi aprovada com votos favoráveis de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e apenas com os votos contra do PS.

"Sem prejuízo do alargamento do prazo de vigência da moratória" de crédito atual, cujo prazo de adesão ia até 30 de setembro, "permite-se a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações", estabelecia a proposta do PSD incluída no OE2021.

Hoje, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, disse que as moratórias de crédito implementadas na sequência da crise da Covid-19 devem ser avaliadas nos próximos meses.

"Devemos reavaliar a amplitude, a dimensão, o foco dessas moratórias, ao longo dos próximos meses", defendeu o responsável máximo do supervisor bancário.

Na semana passada, Mário Centeno já tinha alertado para as consequências da retirada de medidas de apoio à economia, como as moratórias, antes do tempo.

O sistema bancário nacional concedeu um total de 46 mil milhões de euros em moratórias de crédito até setembro, ao abrigo dos sistemas implementados na sequência da pandemia de Covid-19, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).

Segundo os dados do supervisor bancário divulgados na sexta-feira, dos 46 mil milhões de euros, 24,4 mil milhões de euros dizem respeito a empresas (sociedades não financeiras, na designação técnica) e 21,6 mil milhões de euros às famílias.