Sindicatos satisfeitos com alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho

Os sindicatos da função pública manifestaram-se satisfeitos com a notícia da aprovação em Conselho de Ministros do alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho, lamentando o atraso da medida.

“Finalmente, passados três anos, vamos ter o alargamento da ADSE aos contratos individuais, uma medida que sempre defendemos", disse à Lusa o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

“É uma boa prenda de natal”, considerou o sindicalista.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, congratulou-se com a entrada de novos trabalhadores do Estado no subsistema de saúde da função pública, sublinhando, porém, que “deveria ter acontecido há mais tempo”.

Por sua vez, o líder da Frente Comum de Sindicatos, Sebastião Santana, disse que o alargamento da ADSE “é positivo, embora aconteça com um atraso considerável” e “não resolva na totalidade o problema dos trabalhadores com contrato individual, uma vez que há um conjunto de outros direitos que continuam a não ser acautelados”.

Em causa estão trabalhadores dos hospitais EPE [Entidade Pública Empresarial], universidades e outros organismos públicos, que terão seis meses para se inscreverem no sistema de proteção na doença da função pública.

A inscrição na ADSE deixará assim de depender do tipo de contrato, passando a depender da natureza pública do empregador e da vontade do trabalhador.

No caso dos contratos a termo, mantém-se a inscrição por iniciativa do trabalhador.