OE 2020. Défice das contas públicas atinge 4,9% do PIB

O défice das contas públicas nacionais atingiu os 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do terceiro trimestre do ano, depois de ter ficado nos 5,4% até junho, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

"Considerando o conjunto dos três primeiros trimestres de 2020, o saldo das AP [Administrações Públicas] fixou-se em -4,9% do PIB (0,7% em igual período de 2019)", pode ler-se nas Contas Nacionais Trimestrais Por Setor Institucional divulgadas hoje pelo INE.

No primeiro semestre, o défice tinha atingido os 5,4% do PIB, e a previsão do Governo para o conjunto do ano aponta para um saldo orçamental negativo de 7,3% do PIB, à semelhança do que acontece com a Comissão Europeia (CE) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem a previsão mais otimista, apenas uma décima abaixo de Governo, CE e OCDE, com 7,2%, sendo a previsão mais pessimista a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta para um défice de 8,4% no final do ano.

"Tomando como referência valores trimestrais, o saldo das AP no 3.º trimestre de 2020 atingiu -1.975,6 milhões de euros (-3,8% do PIB, o que compara com -10,5% no trimestre anterior)".

Segundo o INE, entre julho e setembro, "em termos homólogos, verificou-se um aumento da despesa total (+8,3%) e uma diminuição da receita total (-9,5%)".

"No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,9% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (2,9%), nas despesas com pessoal (4,1%) e nos subsídios pagos (288,1%), traduzindo o impacto de medidas excecionais de apoio à atividade económica no contexto da pandemia covid-19", pode ler-se na nota do INE hoje divulgada.

No outro peso da balança da despesa, "salientam-se os decréscimos nos encargos com juros (8,6%), no consumo intermédio (0,3%) e na outra despesa corrente (8,6%)", sendo que "a despesa de capital aumentou 77,8%, refletindo o incremento de 4,6% no investimento e de 303,6% na outra despesa de capital".

"O aumento da despesa de capital reflete o registo, com base na informação disponível, do apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 1.200 milhões de euros como transferência de capital. Este montante corresponde ao valor total do compromisso assumido pelo Estado para financiamento da empresa, autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado, tendo em conta a situação de emergência financeira da empresa", destaca o INE.

Já a diferença do comportamento da receita corrente "deveu-se a diminuições na maior parte das suas rubricas, nomeadamente nos impostos sobre o rendimento e património (18,4%), nos impostos sobre a produção e importação (8,3%), nas vendas (7,3%) e na outra receita corrente (22,1%), explicadas pelo impacto negativo da pandemia do COVID-19 sobre a economia, tendo as contribuições sociais aumentado 0,6%".

O INE assinala ainda que "a receita de capital registou um aumento de 34,3%, refletindo o aumento de transferências da União Europeia".

No total dos 12 meses terminados em setembro, o saldo das AP reduziu-se em 2,1 pontos percentuais, "representando uma necessidade de financiamento [défice] de 4,0% do PIB".

"Esta redução foi determinada pelo aumento da despesa em 2,1% e pela diminuição da receita em 2,7%", segundo o INE, que detalha que o aumento refletiu as subidas "da despesa de capital em 15,9% e da despesa corrente em 1,0%".

Relativamente à despesa corrente, "registaram-se aumentos nas prestações sociais (0,8%), despesas com pessoal (0,9%) e subsídios (33,1%) e diminuições nos encargos com juros (2,3%), consumo intermédio (0,1%) e outra despesa corrente (2,2%)".