Défice piora até novembro e atinge 8.691 milhões devido à pandemia de Covid-19

O défice das contas públicas agravou-se em 9.267 milhões de euros até novembro face ao período homólogo, totalizando 8.691 milhões de euros, devido à pandemia de Covid-19, anunciou o Ministério das Finanças esta terça-feira.

"Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas apresentou um défice de 8.691 ME [milhões de euros], o que representa um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da Covid-19", indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

As Finanças explicam que a degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta da redução da receita em 6,3% e do acréscimo da despesa em 5,3% "quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".

O agravamento do saldo até novembro é justificado pela quebra da receita em 1.574 ME, refletindo os impactos da suspensão dos pagamentos por conta, em 791 ME, e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) no âmbito do ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca 518 ME.

A estes efeitos acrescem, segundo as Finanças, o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, com um impacto na receita de 265 ME.

Já do lado da despesa, que cresceu 2.663 ME, o aumento está sobretudo associado às medidas de ‘lay-off’ (880 ME), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (491 ME), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 ME) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (248 ME).

As receitas fiscal e contributiva registaram uma “forte deterioração na sequência da pandemia”, sublinha o ministério liderado por João Leão.

Segundo as Finanças, a receita fiscal recuou 7,4%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA”.

Por sua vez, as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1% devido ao abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado.

O ministério destaca ainda que a despesa primária cresceu 6,6% “significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social” que subiu 12,9% (mais 3.017 ME), dos quais 1.781 ME associados à Covid-19 representando 92% do orçamentado no Orçamento Suplementar, “o que permite antecipar a sua plena execução”.

As Finanças referem também os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,1%) “com particular destaque para as prestações de desemprego (26,1%), subsídio por doença (17,6%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%)”.

A despesa com os salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, “destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores”, sublinha o gabinete de João Leão.

O ministério realça ainda que, em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou “a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (96,1%) que atinge os 242 ME representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 ME)”

As despesas com pessoal do SNS subiram 5,9% devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde em 5,9% até novembro (mais 7.893 trabalhadores).

Já o investimento público cresceu 36,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo as parcerias público privadas (PPP), “refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”, afirmam as Finanças.

O gabinete refere ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME em novembro face ao período homólogo “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 358 ME”.