Francisco Assis. "Aplicação de fundos europeus em Portugal não é negativa, mas tem que ser melhor"

O Conselho Económico e Social quer estar entre as instituições que devem avaliar a aplicação dos próximos fundos europeus. Face à perspetiva de chegada de muitos milhões de euros comunitários já a partir deste ano, Francisco Assis – que está à frente da concertação social desde a segunda metade de 2020 – quer que o organismo que dirige também analise a forma como esse dinheiro vai ser gasto em Portugal.

“O Conselho Económico e Social tem competências nesse domínio. É uma matéria em que estou a trabalhar neste momento, no sentido de tentar encontrar uma resposta institucional no âmbito do CES para que também participe ativamente nesse processo. Tem que haver uma cultura de avaliação [porque] isso reforça a nossa posição diante dos países frugais. O balanço global da aplicação dos fundos europeus em Portugal não é negativo. Está longe de ser negativo e nalgumas áreas até é muito positivo. Mas podia ser melhor e tem que ser melhor. Temos que ser mais exigentes nesse domínio”, afirma Francisco Assis no programa Da Capa à Contracapa, da Renascença em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Na primeira edição de 2021, o debate centrou-se na análise das prioridades para a Europa num semestre em que Portugal assume a presidência rotativa da União Europeia.

O Governo português pretende deixar uma marca que passa pelo reforço da articulação das políticas sociais. Francisco Assis admite que será difícil que os Estados-membros da União Europeia abdiquem do seu poder de definir, por exemplo, os valores dos salários mínimos nos países onde ele existe.

No entanto, o antigo eurodeputado do PS acredita que a pandemia mostrou a necessidade de mais entendimentos sociais na Europa.

“O setor em que isso foi mais visível foi o da Saúde. Tínhamos 27 políticas distintas e vamos manter distinções, sendo até desejável que subsistam. É importante melhorar a cooperação e a aproximação. O eventual salário mínimo a nível europeu é um tema de difícil abordagem, já que estamos a falar de países com graus de desenvolvimento económico distintos. Acredito que não seja possível que o Conselho Europeu possa abdicar de competências que são dos Estados, mas que se possa avançar para uma articulação maior nas políticas neste domínio. Já seria um avanço muito significativo sobretudo em relação aos países onde não há grandes preocupações nesse plano”, argumenta o antigo dirigente socialista que substituiu recentemente Correia de Campos na liderança do Conselho Económico e Social.

Cuidado com a China

A politóloga Eugénia da Conceição-Heldt, reitora da Escola de Ciência Política de Munique na Alemanha e também convidada do Da Capa à Contracapa de terça-feira, acrescenta a questão da vacinação anti-Covid no lote das prioridades já desenhadas pelas instituições comunitárias como a recuperação económica, a aposta ambiental e climática e a dimensão digital da Europa.

Politicamente, será um ano marcante na Alemanha, tendo em conta as eleições federais no Outono, precedidas pela designação de um novo líder na CDU, partido democrata-cristão de Angela Merkel, que abandona este ano a chancelaria depois de já ter passado o testemunho na liderança partidária a Annegret Kramp- Karrenbauer.

A cientista política acredita que “não existirão grandes mudanças” na política europeia da Alemanha, “não importa quem seja o próximo líder”. A reitora de Munique insiste que a grande diferença “terá a ver com o facto de não termos um grande líder por trás da maior potência económica na Europa”, acrescentando que sem o eixo franco-alemão, protagonizado por Angela Merkel e Emannuel Macron, teria sido difícil encontrar uma solução comum para os problemas europeus dos últimos meses. Eugénia da Conceição chama ainda a atenção para a necessidade de a Europa defender mais os seus valores por exemplo em confronto com a China.

“Os cidadãos chineses pagam um preço bastante alto pelo modo como muitas medidas são tomadas pela China. Vimos isso também durante a luta contra a pandemia e o modo como o Governo chinês introduziu novos modelos de controlo de cidadãos através de novas tecnologias. A Europa deve ter cautela na relação com a China. Temos uma longa tradição dos nossos valores democráticos e respeito pelos direitos humanos. São áreas em que é muito difícil não entrar em conflito com o Governo chinês. Na relação germânica-chinesa, todos esses aspetos são vistos como secundários, porque os grandes interesses económicos, nomeadamente das grandes empresas alemãs, dão prioridade ao acesso ao mercado chinês”, sustenta Eugénia da Conceição.