Função Pública. Aumento de 10 euros vai abranger salários até 791,91 euros

O Governo apresentou nesta quarta-feira, aos sindicatos, uma nova proposta de aumentos salariais que alarga o acréscimo de 10 euros às remunerações até 791,91 euros, anunciou o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O sindicalista falava à saída da segunda reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre a negociação de aumentos salariais da função pública para 2021.

"O Governo apresentou-nos outra proposta contemplando a sexta e a sétima posições remuneratórias até aos 801 euros, mantendo um aumento de 10 euros a partir do quinto escalão", disse José Abraão.

Na prática, significa que o Governo manteve como remuneração base na Administração Pública o aumento de 20 euros, igualando o valor ao salário mínimo nacional (665 euros), tal como tinha proposto na segunda-feira.

Quanto às remunerações seguintes da Tabela Remuneratória Única (TRU), é agora proposto um aumento de 10 euros até 791,91 euros, contra os anteriores 693,13 euros propostos na segunda-feira.

O ministério tinha proposto, nessa altura, um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta apresentada nesta quarta-feira passa então a abranger os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros até aos 791,91 euros.

Segundo explicou José Abraão, com esta nova proposta, o salário da posição 5 da TRU passa de 693,13 para 703,13 euros, a posição seguinte passa de 740,26 euros para 750,26 euros e por último a sétima posição de 791,91 euros para 801,91 euros.

O dirigente da Fesap reconheceu que há "uma valorização" face à proposta inicial, mas acusou o Governo de deixar de fora 550 mil trabalhadores, que ficarão com os salários congelados, uma vez que o aumento abrange 148 mil funcionários, acrescentou.

José Abraão apelou ainda ao Governo para que não mantenha "a posição miserabilista" quanto à base remuneratória fixada nos 665 euros, lembrando que o aumento corresponde a 20 euros e não a 30 euros, como no setor privado.

"Há muitos trabalhadores que se vão reformar com o salário mínimo", lamentou o dirigente da Fesap.

Nesse sentido, a Fesap vai pedir uma reunião suplementar ao ministério e apelar ao primeiro-ministro, António Costa, para um aumento de 30 euros para a base remuneratória, que passaria assim a ser de 675 euros (mais 10 euros face ao salário mínimo nacional).

Estas reuniões entre Governo e sindicatos servem para debater a repercussão do novo salário mínimo nacional na base da tabela salarial da função pública.