Brexit. Setor do vinho "tranquilo" quanto à evolução das exportações

O setor do vinho está “tranquilo” com a saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’), não prevendo qualquer problema a nível das exportações, a menos que se verifique uma crise económica, adiantou à Lusa a ACIBEV.

“O setor do vinho está tranquilo e não antecipa qualquer tipo de problema nas exportações para o Reino Unido, devido ao ‘Brexit’”, assegurou, em resposta à Lusa, a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV).

Conforme explicou a associação, o processo só será impactado caso se verifique uma crise económica no Reino Unido, o que, a acontecer, “será mais provavelmente” devido à pandemia de covid-19 do que ao ‘Brexit’.

A valorização da libra, por outro lado, também pode afetar as exportações portuguesas de vinho, porém, a ACIBEV diz não ser expectável que isso venha a acontecer.

Já o custo decorrente do processo alfandegário, após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), “vai ser residual” para as empresas que exportam regularmente e com “alguma quantidade”.

O novo acordo de comércio e cooperação entre o Reino Unido e a UE contém um anexo específico dedicado ao comércio de vinhos, que, segundo a associação, contém algumas disposições que “irão facilitar o comércio”, nomeadamente requisitos de certificação simplificados, permitindo que os produtores sejam autorizados a “autocertificar a conformidade e qualidade do seu vinho”.

Adicionalmente, o acordo contempla princípios comuns de rotulagem, “garantindo uma informação adequada aos consumidores”, o intercâmbio de informações e uma cláusula de revisão, através da qual “as partes considerarão, no prazo de três anos a partir da entrada em vigor do acordo, medidas acionais para facilitar o comércio de vinhos”, bem como o compromisso de as partes aceitarem a importação de vinhos produzidos de acordo com as práticas enológicas uma da outra.

“Principalmente ao longo dos últimos nove meses, houve muita incerteza pelo arrastar do processo com muita informação a ser divulgada aos exportadores/importadores e associações que representam o setor, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ sem acordo, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ com acordo”, notou a associação.

No entanto, esta incerteza não afetou as exportações portuguesas de vinho para o Reino Unido que, entre janeiro e outubro de 2020, atingiram 214.438,15 hectolitros, mais 17,5% do que no período homólogo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Um novo Acordo de Comércio e Cooperação, concluído em 24 de dezembro, entrou em vigor às 23:00 de 31 de dezembro (a mesma hora em Londres e meia-noite em Bruxelas), para suceder ao período de transição pós-Brexit, durante o qual o Reino Unido manteve acesso ao mercado único e o respeito pelas regras europeias.

Rompidos os últimos laços de uma relação de quase 50 anos, o acordo garante o acesso mútuo dos produtos aos dois mercados sem quotas nem taxas aduaneiras, mas passam a existir uma série de barreiras comerciais, como mais controlos aduaneiros e burocracia nas transações económicas.