Parte do IRS retido pelos trabalhadores deve ficar nas empresas, defende ex-secretário de Estado

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de António Guterres, Rogério Fernandes Ferreira, propõe que as empresas possam ficar com uma parte do IRS retido pelos trabalhadores para enfrentar eventuais dificuldades de tesouraria resultantes da redução da atividade, no contexto da pandemia.

A ideia surge a poucos dias de o país regressar a um novo confinamento generalizado.

Em declarações à Renascença, o antigo governante considera que, dessa forma, seria possível às empresas poderem dispor de liquidez imediata, em vez de terem de esperar pelas ajudas do Estado "que têm demorado imenso a chegar aos cofres das empresas".

"O Estado implementou moratórias e apresentou ajudas que têm chegado aos destinatários com algum atraso, e uma forma de deixar liquidez nas empresas seria esta: as empresas já retiveram na fonte o IRS dos trabalhadores, em vez de entregarem esse valor ao Estado - e depois, por diferentes razões, receberem um subsídio - a lei poderia determinar que as empresas ficavam com parte desde valor" esclarece o responsável, que acrescenta que "a medida ficaria sujeita à condição da manutenção, até ao final do corrente ano, de todos os postos de trabalho, dependente e independente com carácter de permanência (assim se aplicando a falsos e verdadeiros recibos verdes) que foram sujeitos à retenção do imposto na fonte não entregue".

No fundo, diz Fernandes Ferreira, tratar-se-ia da "consignação de um valor que o Estado abdicaria de receber das empresas", em que os trabalhadores estariam a contribuir, com parte do imposto retido, para assegurar a vida das empresas, bem como a preservação do emprego.